Geraldo é servidor público municipal, ocupante do cargo de vigia. Geraldo trabalha oito horas por dia, durante cinco dias da semana. Seu turno inicia-se às 23 horas de um dia e termina às 06 horas do dia seguinte. Geraldo quer saber se tem direito ao recebimento de adicional noturno. Diante dessa situação, assinalar a alternativa CORRETA.

A Convenção nº 95 da OIT, também conhecida como Convenção sobre a Proteção do Salário, tem como principal objetivo garantir que todos os trabalhadores recebam salários justos e que as condições de pagamento sejam claras e compreensíveis.

Com base nas orientações da Convenção 95 da OIT, avalie as afirmativas a seguir.

I. É permitido desconto dos salários com a finalidade de assegurar pagamento direto ou indireto do trabalhador ao empregador, a representante deste ou a qualquer intermediário (tal como um agente encarregado de recrutar a mão de obra), com o fim de obter ou conservar um emprego.

II. O salário será pago diretamente ao trabalhador interessado, independentemente de qualquer situação.

III. O salário não poderá ser objeto de penhora ou cessão, a não ser segundo as modalidades e nos limites prescritos pela legislação nacional.

Está correto o que se afirma em

A Convenção nº 161 da OIT estabelece padrões internacionais para a proteção da saúde ocupacional, enfatizando prevenção, participação ativa de trabalhadores e empregadores, multidisciplinaridade nos serviços de saúde e o respeito às capacidades físicas e mentais dos trabalhadores, sendo referência normativa no Brasil.

Considerando as disposições da Convenção 161 das OIT e a legislação brasileira correlata, avalie as afirmativas a seguir.

I. A Convenção estabelece que os serviços de saúde ocupacional devem ter caráter essencialmente preventivo, cabendo aos profissionais identificar e avaliar os riscos no ambiente de trabalho para propor medidas de controle.

II. No Brasil, a Norma Regulamentadora 7 (NR-7) - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional constitui o principal instrumento de implementação das diretrizes da Convenção 161, especialmente no que se refere às responsabilidades do médico do trabalho.

III. A Convenção 161 atribui ao empregador a responsabilidade exclusiva pela organização e custeio dos serviços de saúde no trabalho, isentando o Estado de qualquer obrigação nessa área.

Está correto o que se afirma em

O principal objetivo da Convenção 98 da OIT é garantir que os trabalhadores tenham proteção adequada contra atos que possam prejudicar sua liberdade sindical e sua participação em atividades sindicais. Isso inclui a proteção contra demissões ou discriminação por motivos de filiação a sindicatos ou participação em atividades sindicais.

Com base na Convenção 98 da OIT, avalie as afirmativas a seguir.

I. As organizações de trabalhadores e de empregadores deverão gozar de proteção adequada contra determinados atos de ingerência de umas e outras, quer diretamente quer por meio de seus agentes ou membros, em sua formação, funcionamento e administração.

II. Os trabalhadores deverão gozar de proteção adequada contra quaisquer atos atentatórios à liberdade sindical em matéria de emprego.

III. Serão particularmente identificados a atos de ingerência, nos termos do presente artigo, medidas destinadas a provocar a criação de organizações de trabalhadores dominadas por um empregador ou uma organização de empregadores, ou a manter organizações de trabalhadores por outros meios financeiros, com o fim de colocar essas organizações sob o controle de um empregador ou de uma organização de empregadores.

Está correto o que se afirma em

A respeito de legislação trabalhista, julgue o próximo item.

O valor do salário mínimo é estabelecido individualmente por cada estado, sendo facultativa a adoção do piso nacional como referência.

A respeito de legislação trabalhista, julgue o próximo item.

A alteração entre o regime presencial e o teletrabalho pode ocorrer mediante simples comunicação do empregador, sem necessidade de aditivo contratual.

A respeito de legislação trabalhista, julgue o próximo item.

O empregado tem direito a férias anuais após cada período de doze meses de vigência do contrato de trabalho.

A respeito de legislação trabalhista, julgue o próximo item.

A carteira de trabalho e previdência social é exigida para o exercício de emprego, inclusive rural e temporário, bem como para o exercício, por conta própria, de atividade profissional remunerada.

O contrato de trabalho intermitente é incompatível com a relação de emprego.

A cláusula de não concorrência é inerente à relação de emprego, e a sua violação pelo empregado pode ensejar demissão por justa causa.