3226022 Ano: 2023
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: AOCP
Orgão: CODEBA

Provas:

Advogado
Provas ×

Duração do TrabalhoDescanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanalDas Férias

De acordo com Decreto Lei nº 5.452/1943 e suas alterações, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho, não havendo prazo estipulado, a parte que sem justo motivo quiser rescindir o contrato de trabalho, deverá avisar a outra da sua resolução com a antecedência mínima de

A

trinta dias em qualquer caso.

B

três dias, se o pagamento for efetuado por semana ou tempo inferior, e trinta dias aos que perceberem por quinzena ou mês, ou que tenham mais de 12 (doze) meses de serviço na empresa.

C

cinco dias, se o pagamento for efetuado por semana ou tempo inferior, e quinze dias aos que perceberem por quinzena ou mês, ou que tenham mais de 12 (doze) meses de serviço na empresa.

D

oito dias, se o pagamento for efetuado por semana ou tempo inferior, e trinta dias aos que perceberem por quinzena ou mês, ou que tenham mais de 12 (doze) meses de serviço na empresa.

E

cinco dias, se o pagamento for efetuado por semana ou tempo inferior, e trinta dias aos que perceberem por quinzena ou mês, ou que tenham mais de 12 (doze) meses de serviço na empresa.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3226004 Ano: 2023
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: AOCP
Orgão: CODEBA

Provas:

Analista Portuário - Administração
Provas ×

Contrato de TrabalhoContrato por prazo determinado
Direito Coletivo do TrabalhoPoder normativo da Justiça do Trabalho

O contrato de trabalho pode ser considerado o ato jurídico que retrata as relações de emprego. Em linhas gerais, gera os direitos e obrigações para o empregado e para o empregador. A esse respeito, assinale a alternativa correta.

A

A CLT permite ao empregador exigir do candidato ao emprego a comprovação de experiência prévia superior a 6 meses no mesmo tipo de atividade.

B

O contrato de trabalho, em termos da sua duração, pode ser firmado por prazo determinado ou indeterminado ou para prestação de trabalho intermitente.

C

O contrato de trabalho, a prazo determinado, terá duração de, no máximo, 3 anos ou 90 dias, nos casos dos contratos por experiência (sem prorrogação).

D

Na suspensão do contrato de trabalho, todas as cláusulas deixam de vigorar, ou seja, o funcionário não presta serviços e o empregador continua pagando os salários.

E

A interrupção no contrato de trabalho, paralisação parcial, permite ao empregador suspender o pagamento dos salários, no todo ou em parte.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3225910 Ano: 2023
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: AOCP
Orgão: CODEBA

Provas:

Advogado
Provas ×

Sobre a suspensão do contrato de trabalho, conforme previsto no Decreto Lei nº 5.452/1943 e suas alterações, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) A suspensão disciplinar do empregado por mais de 15 (quinze) dias consecutivos importa na rescisão injusta do contrato de trabalho.

( ) Durante o período de suspensão contratual para participação em curso ou programa de qualificação profissional, o empregado não fará jus aos benefícios voluntariamente concedidos pelo empregador.

( ) O empregado que for aposentado por invalidez terá suspenso o seu contrato de trabalho durante o prazo fixado pelas leis de previdência social para a efetivação do benefício.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3225909 Ano: 2023
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: AOCP
Orgão: CODEBA

Provas:

Advogado
Provas ×

Duração do TrabalhoDescanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanalDas Férias

Sobre as férias, assinale a alternativa correta de acordo com a previsão do Decreto Lei nº 5.452/1943 e suas alterações, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

A

As férias serão concedidas por ato do empregador, em um só período nos 24 (vinte e quatro) meses subsequentes à data em que o empregado tiver adquirido o direito.

B

É vedado o início das férias no período de dois dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado.

C

Desde que haja concordância do empregado, as férias poderão ser usufruídas em até quatro períodos.

D

O abono de férias deverá ser requerido até 5 (cinco) dias antes do término do período aquisitivo.

E

É facultado ao empregador converter 1/3 (um terço) do período de férias a que o empregado tiver direito em abono pecuniário.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3225908 Ano: 2023
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: AOCP
Orgão: CODEBA

Provas:

Advogado
Provas ×

Duração do TrabalhoDa Jornada de Trabalho
Duração do TrabalhoDescanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanalRepouso Semanal Remunerado

Considerando o que prevê a Lei n° 4.860/1965, que dispõe sobre o regime de trabalho nos portos organizados, e dá outras providências, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) Na fixação do regime de trabalho de cada porto, para permitir a continuidade das operações portuárias, os horários de trabalho poderão ser estabelecidos em um ou dois períodos de serviço.

( ) Perderá a remuneração do dia destinado ao descanso semanal o servidor ou empregado que tiver, durante a semana que o preceder, falta que não seja legalmente justificada.

( ) O tempo em que o servidor ou empregado se ausentar do trabalho para desempenho de função associativa ou sindical será considerado de licença remunerada e não prejudicará o tempo de serviço.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3225907 Ano: 2023
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: AOCP
Orgão: CODEBA

Provas:

Advogado
Provas ×

Responsabilidade TrabalhistaGrupo Econômico

Considere a situação hipotética na qual duas empresas possuem os mesmos sócios em seu quadro societário. Com base nessas informações, assinale a alternativa correta de acordo com o que dispõe o Decreto Lei nº 5.452/1943 e suas alterações, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

A

Não caracteriza grupo econômico a mera identidade de sócios, sendo necessárias, para a configuração do grupo, a demonstração do interesse integrado, a efetiva comunhão de interesses e a atuação conjunta das empresas dele integrantes.

B

Tendo duas ou mais empresas identidade de sócios em seu quadro societário, resta imediatamente caracterizado o grupo econômico, ainda que as atividades desenvolvidas sejam diferentes.

C

Será caracterizado como grupo econômico aqueles casos nos quais as empresas tiverem cumulativamente a identidade de sócios e também de atividades, ainda que não demonstrada a comunhão de interesses entre elas.

D

Ainda que reste configurado que as duas empresas integrem o mesmo grupo econômico, não haverá a responsabilidade solidária pelas obrigações decorrentes da relação de emprego, respondendo cada uma de forma independente.

E

Nos casos em que uma ou mais empresas, tendo cada uma delas personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção, controle ou administração de outra, não serão responsáveis solidariamente pelas obrigações decorrentes da relação de emprego.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3225901 Ano: 2023
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: AOCP
Orgão: CODEBA

Provas:

Advogado
Provas ×

Sobre a alteração no contrato individual do trabalho, assinale a alternativa correta de acordo com o Decreto Lei nº 5.452/1943 e suas alterações, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

A

É proibida a alteração das condições do contrato, ainda que por mútuo consentimento.

B

É ilícita a transferência de empregado quando ocorrer extinção do estabelecimento em que trabalhava, sendo necessária a rescisão do contrato.

C

É considerada alteração unilateral a determinação do empregador para que o respectivo empregado reverta ao cargo efetivo, anteriormente ocupado, deixando o exercício de função de confiança.

D

A alteração dos contratos não podem resultar, direta ou indiretamente, em prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente desta garantia.

E

A alteração da localidade de trabalho entre filiais é caracterizada transferência, ainda que não acarrete a mudança do domicílio do empregado, e necessita da sua anuência.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3225900 Ano: 2023
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: AOCP
Orgão: CODEBA

Provas:

Advogado
Provas ×

Direito Coletivo do TrabalhoNegociação Coletiva

De acordo com o Decreto Lei nº 5.452/1943 e suas alterações, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a alternativa correta acerca da Convenção Coletiva de Trabalho e do Acordo Coletivo de Trabalho.

A

A Convenção Coletiva de Trabalho é o acordo de caráter não normativo, firmado entre sindicatos representativos de categorias econômicas e uma ou mais empresas.

B

As Convenções e os Acordos deverão conter, obrigatoriamente, condições ajustadas para reger as relações individuais de trabalho durante sua vigência.

C

O processo de prorrogação de Convenção ou Acordo ficará subordinado, em alguns casos, à aprovação de Assembleia Geral dos Sindicatos convenentes ou partes acordantes.

D

Os Acordos Coletivos de Trabalho são aqueles celebrados entre o Sindicato dos Trabalhadores (empregados) e o Sindicato da Categoria Econômica (empregadores).

E

Não é permitido estipular duração de Convenção Coletiva de Trabalho e de Acordo Coletivo de Trabalho superior a um ano.