O assédio sexual no ambiente de trabalho constitui uma das formas de violência contra a mulher que se perpetua nas relações laborais brasileiras. Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública indicam crescimento de 49,7% nos casos registrados em 2022. Contudo, especialistas alertam que os números oficiais não refletem a dimensão real do fenômeno, uma vez que muitas vítimas optam por não denunciar seus agressores. Pesquisa realizada pela consultoria Deloitte com mulheres de diferentes países, incluindo o Brasil, revelou que 40% das brasileiras já sofreram assédio sexual no trabalho, mas a maioria não formalizou denúncia. Considerando os fatores que contribuem para a subnotificação do assédio sexual no ambiente laboral, é correto afirmar que:

Sobre a NR-05 – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (CIPA), da Portaria MTP nº 422/2021, analise a sentença abaixo:
A CIPA tem por dever realizar a investigação e análise dos acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, nos termos da NR-01, de forma independente do Serviço Especializado em Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) (1ª parte). Destaca-se que cabe ao Vice-Presidente substituir o Presidente nos seus impedimentos eventuais ou nos seus afastamentos temporários (2ª parte). A NR-05 ainda refere que a organização designará dentre seus representantes o Presidente da CIPA, e os representantes eleitos dos empregados escolherão dentre os titulares o Vice-Presidente (3ª parte).
Quais partes estão corretas?

Durante um seminário internacional, promovido pela Assembleia Legislativa, sobre Inclusão e Acessibilidade Comunicacional, uma equipe de tradutores e intérpretes de Libras é designada para atuar em palestras e painéis do evento, que se estenderão por várias horas seguidas. Ao elaborar a escala de trabalho, o coordenador do evento busca seguir as normas que regulamentam o serviço profissional desses intérpretes, garantindo condições adequadas de trabalho, saúde, concentração e qualidade na tradução e na interpretação.
Considerando essas condições, assinale a opção que apresenta uma prática correta em relação à duração e à organização do trabalho desses profissionais.

Eduardo, 15 anos, deseja ingressar no mercado de trabalho através do Programa Jovem Aprendiz.

De acordo com a legislação brasileira

Considerando a legislação brasileira de segurança e saúde no trabalho no Brasil, assinale a alternativa que apresenta a informação correta.

De acordo com a NR-5, a CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) tem como objetivo

João Carlos foi convocado para uma entrevista de emprego no ramo de eletricidade na sua cidade. Durante a entrevista, o recrutador informou que, para exercer a função, é necessário possuir certificações que habilitem o trabalhador a realizar instalações e serviços de eletricidade e também atividades em alturas superiores a 2 metros. Quais normas regulamentadoras (NR) João precisa possuir para desempenhar essa função com segurança e dentro da legislação trabalhista?

Análise os itens a seguir:

I. Uniforme especial às expensas do empregador;
II. Seguro de vida em grupo, estipulado pelo empregador;
III. Adicional de insalubridade de 10% (dez por cento) do salário mensal com os acréscimos resultantes de gratificações ou prêmios;
IV. Direito à reciclagem periódica.

Nos termos da lei que dispõe sobre a regulamentação da profissão de Bombeiro Civil, é correto afirmar que é(são) assegurado(s) ao Bombeiro Civil:

A Gratificação Natalina, popularmente conhecida como 13º salário, é calculada com base na remuneração devida em dezembro. Para que um mês de trabalho entre no cálculo como "um doze avos" (1/12) integral, o empregado deve ter trabalhado, naquele mês, uma fração igual ou superior a:

O Direito do Trabalho constitui um ramo do ordenamento jurídico destinado a regular as relações individuais e coletivas entre trabalhadores e empregadores, com foco na proteção da dignidade humana, na mitigação das desigualdades estruturais decorrentes da subordinação econômica e na organização das condições de prestação de serviços. Sobre esse assunto, julgue as frases abaixo.
I. Seu objeto central é disciplinar a relação de emprego, estabelecendo direitos, deveres, garantias e limites para ambas as partes, com vistas à promoção do trabalho digno previsto na Constituição Federal.
II. O objeto do Direito do Trabalho é simultaneamente normativo e protetivo: normativo porque estrutura um conjunto de regras cogentes sobre jornada, remuneração, descanso, FGTS, férias, segurança e condições ambientais; protetivo porque se orienta pelo princípio do hipossuficiente e pela busca do equilíbrio nas relações laborais.
III. O Direito do Trabalho se revela um instrumento fundamental para assegurar justiça social, garantir previsibilidade nas relações produtivas e fomentar condições adequadas para o desenvolvimento humano, econômico e institucional.
Está(ão) correta(s) a(s) seguinte(s) proposição(ões).