Em conformidade com a Lei Estadual nº 6.503/1972, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) O lançamento de águas residuárias de qualquer natureza, em águas receptoras ou áreas territoriais, somente é permitido quando é pouco ou nada prejudicial à saúde humana e à ecologia.

( ) A administração municipal, dentro de sua jurisdição, será a única responsável pela contaminação ou poluição de águas ou de áreas territoriais consequentes ao lançamento de resíduos sem prévio pronunciamento da Secretaria da Saúde, excluindo-se a responsabilidade de terceiros.

( ) As indústrias a se instalarem no território do Estado ficam obrigadas a submeter à Secretaria da Saúde, para prévio conhecimento e aprovação, o plano completo do lançamento de resíduos líquidos, sólidos ou gasosos, visando a evitar os inconvenientes ou prejuízos da poluição e da contaminação de águas receptoras, de áreas territoriais e da atmosfera.

De acordo com a Portaria MS nº 1.428/1993, sobre o laudo de inspeção, analisar os itens abaixo:

I. Enquanto instrumento legal, deve ser elaborado com apoio da legislação, por profissional habilitado, com o necessário resguardo ético, desde que não acarrete prejuízo à saúde pública.

II. Deve ser mantido em triplicata.

III. Devem constar as informações administrativas e legais do estabelecimento e o motivo da inspeção.

Está(ão) CORRETO(S):

Segundo o Manual de Normas e Procedimentos para Vacinação do Ministério da Saúde, sobre os procedimentos para administração de vacinas, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Na sala de vacinas, as vacinas devem ser armazenadas entre +3°C e +10°C.

( ) Em todos os casos, é obrigatório utilizar luvas de procedimento.

( ) O comprimento e o calibre da agulha variam de acordo com a massa muscular e a solubilidade do líquido a ser injetado.

De acordo com a Portaria nº 2.616/1998, sobre os pacientes que são considerados críticos, analisar os itens abaixo:

I. Pacientes hemato-oncológicos.

II. Pacientes estáveis, mas que tenham dependência parcial.

III. Pacientes queimados.

Está(ão) CORRETO(S):

Em conformidade com a Portaria MS nº 1.428/1993, sobre o regulamento técnico para inspeção sanitária de alimentos, analisar os itens abaixo:

I. Laudo de Inspeção é a peça escrita fundamentada técnica e/ou legalmente, na qual a autoridade sanitária que realizou a inspeção registra suas conclusões a partir da avaliação sobre o cumprimento da legislação em vigor e de Projetos da Garantia da Qualidade, considerando as Boas Práticas em função do Padrão de Identidade e Qualidade, bem como as orientações e as intervenções necessárias.

II. Compreende-se por cadeia alimentar todas as atividades relacionadas à produção, ao beneficiamento, ao armazenamento, ao transporte, à industrialização, à embalagem, à reembalagem, à comercialização, à utilização e ao consumo de alimentos, considerando-se suas interações com o meio ambiente, o homem e seu contexto socioeconômico.

Segundo a Lei nº 6.437/1977, são punições às infrações sanitárias:

I. Apreensão do produto.

II. Suspensão de vendas e/ou fabricação de produto.

III. Cancelamento do registro do produto.

IV. Advertência.

Estão CORRETOS:

O Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados – SNGPC é um sistema de informação de vigilância sanitária utilizado pelas farmácias e drogarias para a escrituração de dados de produção, manipulação, distribuição, prescrição, dispensação e consumo de medicamentos e insumos farmacêuticos (medicamentos sujeitos ao controle especial a que se refere a Portaria SVS/MS nº 344/98, e os medicamentos antimicrobianos a que se refere a RDC nº 20/2011).

Sobre a utilização desse sistema, analise as afirmativas a seguir.

I. O acesso ao SNGPC pressupõe a realização e atualização dos cadastros do estabelecimento, do gestor de segurança, do farmacêutico responsável técnico e do responsável legal junto à Anvisa.

II. Os dados da escrituração sanitária devem ser transmitidos eletronicamente em arquivos no intervalo de, no mínimo, um e, no máximo, dez dias consecutivos, ainda que nenhuma movimentação no estoque do estabelecimento tenha ocorrido no respectivo período.

III. A escrituração é de responsabilidade do farmacêutico responsável técnico ou seu substituto legal devidamente cadastrado e associado no SNGPC.

Estão corretas as afirmativas

A área de atuação da vigilância sanitária é bem extensa, pois a essência de sua função é a proteção e a defesa da saúde individual e coletiva nos aspectos que permeiam a saúde de forma direta ou indireta.

A respeito da vigilância sanitária no Brasil, assinale a alternativa correta: