Controlar e fiscalizar bens de consumo e a prestação de serviços que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde constitui atribuição da

De acordo com a Lei nº 6.360/1976, e suas atualizações, os prazos estabelecidos para a decisão final dos processos de registro e de alteração pós registro de medicamentos devem levar em conta determinados critérios.

A aplicação dos critérios de I. complexidade técnica e II. benefícios da utilização do medicamento, de acordo com a metodologia proposta pela ANVISA, permite enquadrar o medicamento avaliado nas categorias de precedência I. e II. .

A alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas é:

O texto a seguir se refere à Lei nº 5.991/1973.

A farmácia e a drogaria a assistência de técnico responsável, inscrito no Conselho Regional de Farmácia, na forma da lei.

O posto de medicamentos e a unidade voltante de assistência farmacêutica e responsabilidade técnica.

Ao farmacêutico permitido exercer a direção técnica de duas farmácias, ainda que uma comercial e uma hospitalar.

Assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas, de acordo com a lei citada.

A notificação compulsória de uma doença só é permitida para profissionais da área de saúde: médicos, enfermeiros, odontólogos, médicos veterinários, biólogos, biomédicos, farmacêuticos e outros no exercício da profissão.

É improcedente afirmar sobre o protocolo de higienização das mãos:

Assinale a alternativa CORRETA que executa as atividades de controle sanitário e fiscalização.

Considerando as normas de biossegurança, o álcool pode ser utilizado para descontaminar todas as superfícies de trabalho diariamente, assinale a alternativa CORRETA que corresponde a um álcool recomendado para essa ação.

Analise as afirmativas abaixo conforme a Lei Federal no 14.231, de 28 de outubro de 2021, que inclui os profissionais fisioterapeuta e terapeuta ocupacional na estratégia de saúde da família.

1. Os profissionais fisioterapeuta e terapeuta ocupacional devem integrar a estratégia de saúde da família, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
2. A incorporação do fisioterapeuta e do terapeuta ocupacional ocorrerá de acordo com as necessidades de saúde da população do local de atuação.
3. Fica definido na lei, que o terapeuta ocupacional atuará prioritariamente na saúde mental dos indivíduos da área de saúde em que estará alocado.
4. Caberá ao gestor do SUS de cada esfera de governo definir a forma de inserção e de participação do fisioterapeuta e terapeuta ocupacional na estratégia de saúde da família.
5. O Núcleo de Assistência à Saúde da Família (NASF) deverá ser o local de referência para a busca ativa do terapeuta ocupacional e do fisioterapeuta.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo:

I. o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo.

II. o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.

III. o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.

É correto o que se afirma em

No que se refere à classificação do grau de risco das atividades econômicas, analise as assertivas abaixo.

I. Nas empresas de risco leve, de acordo com a resolução, as atividades econômicas da empresa podem se iniciar sem vistoria prévia e sem emissão de licenciamento sanitário. Ficarão sujeitas à fiscalização posterior do funcionamento da empresa e do exercício da atividade econômica.

II. Nas empresas de médio risco, para as atividades econômicas que comportam vistoria posterior ao início do funcionamento da empresa, será emitido licenciamento sanitário provisório pelo órgão competente.

III. Nas atividades econômicas de alto risco, serão exigidas vistoria prévia e licenciamento sanitário antes do início do funcionamento da empresa.

É correto o que se afirma em