2096453 Ano: 2021
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: UFF
Orgão: Pref. Niterói-RJ

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Enfermeiro
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FundamentosFontes do Direito Sanitário

A Lei Complementar nº 141, de 13/01/2012, determina que serão consideradas despesas com ações e serviços públicos de saúde as referentes

A

limpeza urbana e remoção de resíduos

B

Ao pagamento de aposentadorias e pensões, inclusive dos servidores da saúde

C

vigilância em saúde, incluindo a epidemiológica e a sanitária.

D

assistência à saúde que não atenda ao princípio de acesso universal.

E

Ao saneamento básico, inclusive quanto às ações financiadas e mantidas com recursos provenientes de taxas, tarifas ou preços públicos instituídos para essa finalidade.

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2095804 Ano: 2021
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Santa Helena-SC

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Fiscal Sanitário
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Quando tratamos de Saneamento básico para Promoção da Saúde, é CORRETO afirmar que:

A

A utilização de água potável, por exemplo, é vista como o fornecimento de alimento seguro à população. O sistema de esgoto promove a interrupção da cadeia de contaminação humana. Já a melhoria da gestão dos resíduos sólidos (lixo), reduz o impacto ambiental e elimina ou dificulta a proliferação de vetores de doenças.

B

Ações de drenagem e manejo ambiental, além de melhorias sanitárias domiciliares e melhorias habitacionais para o controle da doença de Chagas, não estão entre as melhorias que auxiliam no saneamento básico e promoção da saúde.

C

Esgotamento sanitário adequado e melhorias sanitárias domiciliares não são fatores que contribuem para a eliminação de vetores da: malária, diarreias, verminoses, esquistossomose, cisticercose.

D

Água de boa qualidade para o consumo humano e seu fornecimento contínuo asseguram a redução e controle de: diarreias, cólera, assim como a coleta irregular, acondicionamento e destino final não adequado dos resíduos sólidos diminuem a incidência de casos de: peste, febre amarela, e dengue.

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2095189 Ano: 2021
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. São Miguel Oeste-SC

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Fiscal de Obras e Posturas
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LegislaçãoLei 11.445/2007: Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico

A Lei Federal 11.445/2007 busca, entre outros aspectos, estabelecer as diretrizes nacionais para o saneamento básico. Nesse contexto, a Lei 11.445/2007, considera como serviços públicos de abastecimento de água a sua distribuição mediante ligação predial, incluídos eventuais instrumentos de medição, bem como, quando vinculadas a essa finalidade, as seguintes atividades COM EXCEÇÃO DE:

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2094154 Ano: 2021
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: RBO
Orgão: Pref. Belo Horizonte-MG

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Fiscal Sanitário Municipal
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ANVISALei 9.782/1999: Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA

Os Procedimentos Operacionais Padronizados referentes às operações de higienização de instalações, equipamentos, móveis e utensílios devem conter informações sobre:

( ) método de higienização.

( ) princípio ativo selecionado e sua concentração.

( ) natureza da superfície a ser higienizada.

( ) temperatura.

Considerando V para verdadeiro e F para falso, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta em relação às proposições acima.

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2094150 Ano: 2021
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: RBO
Orgão: Pref. Belo Horizonte-MG

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Fiscal Sanitário Municipal
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ANVISALei 9.782/1999: Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA

Acerca do controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, no que se refere à fiscalização, assinale a alternativa correta.

A

A fiscalização sanitária das drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos será exercida nos estabelecimentos que os comerciem, pelo Distrito Federal, somente, através de seus órgãos competentes.

B

No caso de dúvida quanto aos rótulos, bulas e ao acondicionamento de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, a fiscalização apreenderá quatro unidades de produto, das quais duas serão remetidas para exame no órgão sanitário competente, ficando as outras duas em poder do detentor do produto, lavrando-se o termo de apreensão, em duas vias, que será assinado pelo agente fiscalizador e pelo responsável técnico pelo estabelecimento, ou seu substituto eventual e, na ausência deste, por uma testemunha.

C

Constatada a irregularidade pelo órgão sanitário competente, a penalidade é de suspensão definitiva.

D

Concluída a análise fiscal, o laboratório oficial remeterá imediatamente o laudo respectivo à autoridade fiscalizadora competente, que procederá de acordo com a conclusão do mesmo.

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2094130 Ano: 2021
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: RBO
Orgão: Pref. Belo Horizonte-MG

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Fiscal Sanitário Municipal - Nível Superior
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ANVISA

Todo STA deve possuir kit derramamento, contendo, no mínimo:

I. compressa absorvente.

II. óculos.

III. máscara.

IV. formulário para registro de acidentes.

É correto o que se afirma em

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2094129 Ano: 2021
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: RBO
Orgão: Pref. Belo Horizonte-MG

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Fiscal Sanitário Municipal - Nível Superior
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ANVISALei 9.782/1999: Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA

Acerca da biossegurança, assinale a alternativa correta.

A

A construção da concepção de biossegurança iniciouse na década de 1950, quando a sociedade científica iniciou a discussão sobre os impactos da engenharia genética na sociedade.

B

É a condição de segurança alcançada por um conjunto de ações destinadas a prevenir, controlar, reduzir ou eliminar riscos inerentes às atividades que possam comprometer a saúde humana, exclusivamente

C

A preocupação com a biossegurança se restringe aos limites dos laboratórios e hospitais com a constatação de que os riscos biológicos e químicos não estão presentes em outros ambientes.

D

A Comissão de Biossegurança da Fundação Oswaldo Cruz, posteriormente, destacou que a biossegurança compreende: o quadro de ações voltadas para a prevenção, minimização ou eliminação de riscos inerentes a atividades de pesquisa, produção, ensino, desenvolvimento tecnológico e prestação de serviços, riscos que possam comprometer a saúde do homem, dos animais, do meio ambiente ou a qualidade dos trabalhos desenvolvidos.

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2094128 Ano: 2021
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: RBO
Orgão: Pref. Belo Horizonte-MG

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Fiscal Sanitário Municipal - Nível Superior
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ANVISA

São atribuições da Equipe Multiprofissional de Terapia Antineoplásica (EMTA):

A

executar, supervisionar e avaliar esporadicamente todas as etapas da TA.

B

capacitar os profissionais envolvidos, diretamente, apenas, com a aplicação do procedimento, por meio de programas de educação permanente, devidamente registrados.

C

criar mecanismos para o desenvolvimento de farmacovigilância, tecnovigilância e biossegurança em todas as etapas da TA

D

assegurar condições adequadas de indicação, prescrição e preparação, somente, da TA.

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2094124 Ano: 2021
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: RBO
Orgão: Pref. Belo Horizonte-MG

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Fiscal Sanitário Municipal
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Fiscal Sanitário Municipal - Nível Superior
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ANVISALei 9.782/1999: Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISARepartição de Competências

Compete às Secretarias de Saúde habilitar os laboratórios de referência regional e municipal para operacionalização das análises de vigilância da qualidade da água para consumo humano.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

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2094123 Ano: 2021
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: RBO
Orgão: Pref. Belo Horizonte-MG

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Fiscal Sanitário Municipal
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Fiscal Sanitário Municipal - Nível Superior
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ANVISALei 9.782/1999: Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA

Sobre a organização da vigilância sanitária nas três esferas de governo, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A descentralização das ações de Vigilância Sanitária é, além de um princípio norteador, uma estratégia de fortalecimento desse setor nas três esferas de governo

B

A revisão das responsabilidades dos gestores do Sistema ultrapassa o campo das intenções normativas e incorpora o estabelecimento de metas de cobertura e definição de indicadores de desempenho, acompanhados por processos que viabilizem o controle social. O redirecionamento pretendido ajusta-se à capacidade de gestão de cada esfera de governo e à adoção do princípio da autoridade territorial, equilibrado pelo compromisso com a avaliação e o gerenciamento do risco sanitário

C

Na lógica da descentralização, as pactuações e as programações das ações de Vigilância Sanitária não devem levar em consideração o aporte de recursos financeiros dos entes federados e as novas perspectivas do financiamento setorial.

D

A busca, na atenção à saúde, pelos princípios da universalidade, integralidade, equidade, descentralização da gestão e das ações, regionalização e hierarquização dos serviços de saúde e participação social orientarão sempre o estabelecimento de políticas e a pauta de negociação entre os gestores das três esferas de governo