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- Gerenciamento e Controle Sanitário
- Saneamento BásicoNormativos Estaduais e Municipais sobre Saneamento Básico
Como determinado pela Política Nacional de Saneamento Básico, todos os estados devem elaborar suas próprias políticas. Não obstante, o estado da Paraíba instituiu sua Política de Saneamento Básico através da Lei Estadual nº 9.260/2010, que, dentre vários tópicos, determinou direitos e deveres dos usuários e dos prestadores de serviços.
Sobre esse tema, é CORRETO afirmar que:
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- ANVISAResoluções da Anvisa
- ANVISALei 9.782/1999: Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA
- Regulamentos dos Medicamentos
Sabe-se que a propaganda inadequada de medicamentos
pode acarretar uso irracional desses insumos, sendo de
grande interesse da Administração Pública a regulação
desse mercado. A RDC nº 96/2008 dispõe acerca da
propaganda, publicidade, informação e outras práticas
cujo objetivo seja a divulgação ou a promoção comercial
de medicamentos, de produção nacional ou estrangeira,
quaisquer que sejam as formas e os meios de sua
veiculação. A partir dessa informação, julgue o item a
seguir, quanto à RDC nº 96/2008.
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- ANVISAResoluções da Anvisa
- ANVISALei 9.782/1999: Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA
- Regulamentos dos Medicamentos
Sabe-se que a propaganda inadequada de medicamentos
pode acarretar uso irracional desses insumos, sendo de
grande interesse da Administração Pública a regulação
desse mercado. A RDC nº 96/2008 dispõe acerca da
propaganda, publicidade, informação e outras práticas
cujo objetivo seja a divulgação ou a promoção comercial
de medicamentos, de produção nacional ou estrangeira,
quaisquer que sejam as formas e os meios de sua
veiculação. A partir dessa informação, julgue o item a
seguir, quanto à RDC nº 96/2008.
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A Constituição Federal de 1988 define a saúde como um
direito de todos e dever do Estado, garantido por meio de
políticas sociais e econômicas. A Carta Magna estabeleceu
o Sistema Único de Saúde (SUS), com base nos princípios
da universalidade, integralidade e descentralização.
Com base nessa informação, julgue os itens a seguir, acerca
dos artigos 196 a 200 da Constituição Federal de 1988.
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- ANVISAResoluções da Anvisa
- ANVISALei 9.782/1999: Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA
- Regulamentos dos Medicamentos
A RDC nº 58/2014 da Anvisa dispõe acerca das medidas a
serem adotadas junto à agência pelos titulares de registro de
medicamentos para a intercambialidade de medicamentos
similares com o medicamento de referência. Trata-se de
normativa extremamente importante para a atuação do
farmacêutico comunitário. Considerando essa informação,
julgue o item a seguir, acerca da RDC nº 58/2014.
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- ANVISAResoluções da Anvisa
- ANVISALei 9.782/1999: Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA
- Regulamentos dos Medicamentos
A RDC nº 58/2014 da Anvisa dispõe acerca das medidas a
serem adotadas junto à agência pelos titulares de registro de
medicamentos para a intercambialidade de medicamentos
similares com o medicamento de referência. Trata-se de
normativa extremamente importante para a atuação do
farmacêutico comunitário. Considerando essa informação,
julgue o item a seguir, acerca da RDC nº 58/2014.
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- ANVISAResoluções da Anvisa
- ANVISALei 9.782/1999: Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA
- Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde
Conforme a RDC n°222/2018, os Resíduos dos Serviços de Saúde (RSS) no estado sólido, quando não houver orientação específica, devem ser acondicionados em sacos impermeáveis e constituídos de material resistente a ruptura e vazamento. Além dessas especificações, com relação ao acondicionamento, assinale a opção correta.
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4191314
Ano: 2026
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: UNIOESTE
Orgão: Pref. São Miguel Iguaçu-PR
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: UNIOESTE
Orgão: Pref. São Miguel Iguaçu-PR
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No âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), compete aos Estados exercer determinadas
funções estratégicas. Assinale a alternativa INCORRETA:
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Em sindicância instaurada para apurar possível
concessão indevida de licença médica, a comissão
solicita ao médico perito cópia integral do
prontuário clínico do servidor. Nesse caso, à luz
dos princípios aplicáveis,
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4190415
Ano: 2026
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Bento Gonçalves-RS
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Bento Gonçalves-RS
Provas:
Conforme a RDC nº 216/2004, caso o controle de pragas e vetores não seja eficiente,
o responsável pelo ambiente deve tomar as seguintes atitudes, EXCETO:
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