São prerrogativas desejáveis à função de Ouvidor do SUS:

I- Ser exercida em regime de dedicação exclusiva, no âmbito do SUS, resguardadas as cumulações de cargos ou empregos públicos previstas em lei.

II- Ter um substituto, capaz e preparado, para assumir suas funções em suas ausências e impedimentos. c)

III- Poder participar das reuniões do conselho de administração ou similar do órgão ou entidade pública.

IV- Ter poderes de investigação, de denúncia ou quaisquer outros poderes de Estado relacionados à função de fiscalização.

São prerrogativas os itens:

É fundamental que as atribuições do Ouvidor do SUS estejam bem delimitadas (e redigidas) a fim de não gerar interpretações equivocadas sobre os seus poderes e as suas responsabilidades. Em geral, são atribuições do Ouvidor do SUS, é estabelecida no estatuto do órgão/entidade ou em seu regimento interno. São atribuições do Ouvidor do SUS: (considere os itens verdadeiros ou falsos)

( ) Coordenar, avaliar e controlar as atividades e os serviços relacionados às competências institucionais da ouvidoria, provendo os meios necessários à sua adequada e eficiente prestação.

( ) Representar a ouvidoria diante das unidades administrativas do órgão/ entidade a que pertencem; dos órgãos e entidades do Poder Executivo, dos demais poderes e perante a sociedade.

( ) Encaminhar as demandas às unidades administrativas competentes para resposta, de acordo com o seu teor.

( ) Propor a adoção de medidas e as providências de correção de rumos ou aperfeiçoamento em processos, a partir das demandas recebidas pela ouvidoria.

( ) Manter os interessados informados sobre medidas adotadas e resultados obtidos.

Da análise dos itens temos:

O Manual das Ouvidorias do SUS tem como objetivo orientar o gestor sobre a implantação do serviço de Ouvidoria do SUS, bem como apresentar ações e condutas para padronizar os processos de trabalho. Sobre este manual é incorreto afirmar:

Considerando a LEI Nº 11.107 DE 06 DE ABRIL DE 2005, no caso de a gestão associada originar a transferência total ou parcial de encargos, serviços, pessoal e bens essenciais à continuidade dos serviços transferidos, o contrato de programa, sob pena de nulidade, deverá conter cláusulas que estabeleçam:

I – Os encargos transferidos e a responsabilidade subsidiária da entidade que os transferiu;

II – As penalidades no caso de inadimplência em relação aos encargos transferidos;

III – O momento de transferência dos serviços e os deveres relativos a sua continuidade;

IV – A indicação de quem arcará com o ônus e os passivos do pessoal transferido;

V – A identificação dos bens que terão apenas a sua gestão e administração transferidas e o preço dos que sejam efetivamente alienados ao contratado.

Estão corretas as proposições:

É o conjunto de ações que proporcionam o conhecimento e a detecção de mudanças nos fatores determinantes e condicionantes da saúde individual e coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças, transmissíveis e não-transmissíveis, e agravos à saúde. Esse conceito refere-se a:

Analise as proposições abaixo como Verdadeiras ( V ) ou Falsas ( F ), considerando a Lei Nº 8.080, de 19 DE setembro de 1990. Estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):

( ) a execução de ações;

( ) a participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico;

( ) a ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde;

( ) a vigilância nutricional e a orientação alimentar;

( ) a colaboração na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho;

( ) a formulação da política de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde e a participação na sua produção;

( ) o controle e a fiscalização de serviços, produtos e substâncias de interesse para a saúde;

( ) a fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano;

A sequência correta de cima para baixo é:

A legislação mais recente sobre o Sistema de Informação dos Agravos de Notificação – SINAN, referindo-se aos acidentes de trabalho, determina como sendo de notificação obrigatória

O Decreto nº 7.508/2011, que dispõe sobre a organização do SUS, estabelece, dentre outros pontos, que

Em epidemiologia, o erro alfa corresponde à probabilidade de se

O tabagismo e a exposição passiva ao tabaco são importantes fatores de risco para o desenvolvimento de uma série de doenças crônicas, tais como câncer, doenças pulmonares e doenças cardiovasculares. O Sistema de Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico (Vigitel) permite monitorar, de forma contínua, a prevalência e a evolução temporal dos principais fatores de risco e proteção para doenças crônicas.

É correto afirmar sobre a estimativa referente à frequência de fumantes monitorada por meio do Vigitel: