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3561680 Ano: 2023
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Ubatuba-SP
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De acordo com a Lei 9.782/1999 – Define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências. Analise as afirmativas abaixo atribuindo (V) para Verdadeira e (F) para Falsa, em seguida assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) Incumbe à Agência, respeitada a legislação em vigor, regulamentar, controlar e fiscalizar os produtos e serviços que envolvam risco à saúde pública.

( ) Consideram-se serviços submetidos ao controle e fiscalização sanitária pela Agência, aqueles voltados para a atenção ambulatorial, seja de rotina ou de emergência, os realizados em regime de internação, os serviços de apoio diagnóstico e terapêutico, exceto aqueles que impliquem a incorporação de novas tecnologias.

( ) A Agência poderá regulamentar outros produtos e serviços de interesse para o controle de riscos à saúde da população, alcançados pelo Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.

 

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3561679 Ano: 2023
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Ubatuba-SP
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De acordo com o Manual de Controle de Roedores, complete a lacuna:

Os roedores pertencem à , cujo nome deriva da palavra latina rodere que significa roer. A principal característica que os une é a presença de dentes incisivos proeminentes que crescem continuamente.

 

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3561669 Ano: 2023
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Ubatuba-SP

Se um estabelecimento no estado de São Paulo, é autuado pela autoridade sanitária competente, poderá apresentar defesa frente ao auto de infração no prazo máximo de:

 

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3561663 Ano: 2023
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Ubatuba-SP

A troca do tipo de larvicida utilizado para o controle da dengue é importante. Recentemente, o Ministério da Saúde adquiriu um novo larvicida para depósitos de água de uso humano ou por animais domésticos que não possam ser removidos. Trata-se do:

 

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3561661 Ano: 2023
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Ubatuba-SP

Há diferenças entre o saneamento básico e o saneamento ambiental. Este último é mais amplo e ele engloba questões sociais e de preservação ambiental, tais como:

 

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3561653 Ano: 2023
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Ubatuba-SP

No estado de São Paulo, é uma infração sanitária que pode levar a penalidade de interdição do estabelecimento:

 

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3561632 Ano: 2023
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Ubatuba-SP
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Qual das seguintes medidas não está entre as principais medidas de prevenção em saneamento básico, de acordo com a Política Nacional de Saneamento:

 

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3561581 Ano: 2023
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Ubatuba-SP
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Constitui o sistema único de saúde, o conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo poder público. Estão incluídas nesse neste dispositivo, exceto:

 

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3561547 Ano: 2023
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Ubatuba-SP
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Segundo os requisitos técnicos apresentando na Lei 11.445-2007 - Diretrizes nacionais para o saneamento básico, os serviços poderão ser interrompidos pelo prestador em hipóteses específicas. Marque a alternativa que indica uma destas hipóteses.

 

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3561546 Ano: 2023
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Ubatuba-SP
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Marque a alternativa que indica uma forma de pagamento que pode ser realizada pelos usuários quanto aos serviços de saneamento básico, segundo a Lei 11.445-2007 - Diretrizes nacionais para o saneamento básico.

 

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