A autoridade ou seus agentes ______(I)______ penetrar no território de jurisdição alheia, ______(II)______ de outro Estado, quando, para o fim de apreensão, forem no seguimento de pessoa ou coisa, devendo apresentar-se à competente autoridade local, ______(III)______ .

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1387851 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: IOBV
Orgão: PM-SC

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Soldado Policial Militar
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Da Busca e Apreensão (arts. 240 a 250 do CPP)

Quanto à busca em mulher, indique a alternativa que está em consonância com disposto no Código de Processo Penal.

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1386169 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: IOBV
Orgão: PM-SC

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Soldado Policial Militar
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Da Busca e Apreensão (arts. 240 a 250 do CPP)

Independe de mandado a realização de busca:

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1373071 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: IOBV
Orgão: PM-SC

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Soldado Policial Militar
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Da Busca e Apreensão (arts. 240 a 250 do CPP)

A busca será domiciliar ou pessoal. O Código de Processo Penal não prevê a busca pessoal para:

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1315615 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FUNIVERSA
Orgão: Pref. Araguaína-TO

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Agente de Transportes e Trânsito
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Teoria Geral da Prova Penal (arts. 155 a 157 do CPP)

Com relação à prova, assinale a alternativa correta segundo o Código de Processo Penal (CPP).

A

Em regra, o juiz forma sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação.

B

A prova da alegação incumbe à acusação e à defesa, razão pela qual é vedado ao juiz determinar, no curso da instrução, a realização de diligências para dirimir dúvida, ainda que sobre ponto relevante.

C

As provas derivadas das ilícitas devem ser expurgadas do processo, salvo quando não houver o nexo de causalidade entre umas e outras, ou quando as derivadas puderem ser obtidas por uma fonte independente das primeiras.

D

Durante o curso do processo judicial, é vedado às partes, quanto à perícia, requerer a oitiva dos peritos para esclarecerem a prova ou para responderem a quesitos.

E

Em regra, o juiz fica vinculado ao laudo pericial, não podendo rejeitá-lo.