Prova Completa: Estagiário - Direito (Conciliador) (TJ-RN - FUNCERN

1316403 Ano: 2016
Disciplina: Direito Civil
Banca: FUNCERN
Orgão: TJ-RN

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Estagiário - Direito (Conciliador)
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Fatos JurídicosDos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)Disposições Gerais: Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 114)

Sobre os negócios jurídicos, assinale a opção correta.

A

São os negócios jurídicos nulos de pleno direito por dolo, quando este for a sua causa.

B

É nulo o negócio jurídico quando celebrado por ébrio habitual.

C

Nas declarações de vontade se atenderá mais à intenção nelas consubstanciada do que ao sentido literal da linguagem.

D

Para pleitear-se a anulação do negócio jurídico, o prazo de decadência é de cinco anos a contar do dia da prática do ato.

E

O negócio anulável não pode ser confirmado pelas partes, salvo direito de terceiro.

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1305701 Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FUNCERN
Orgão: TJ-RN

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Estagiário - Direito (Conciliador)
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CPCdos RecursosDo Agravo de Instrumento (arts. 1.015 a 1.020)

Acerca do recurso de agravo, é correto afirmar:

A

O Novo Código de Processo Civil restringiu para algumas poucas situações o agravo retido, permitindo largamente o cabimento de agravo de instrumento.

B

O agravo de instrumento será cabível somente nos casos de decisões interlocutórias que versem sobre tutelas provisórias e sobre admissão ou inadmissão de intervenção de terceiros.

C

O Novo Código de Processo Civil extinguiu o agravo retido, permitindo ainda o cabimento de agravo de instrumento.

D

Por simplicidade processual, o agravo de instrumento deverá ser instruído especificamente pelas peças que o agravante reputar úteis, não tendo mais a obrigação de juntar peças definidas por lei.

E

Na ausência da cópia de qualquer peça que comprometa a admissibilidade do agravo de instrumento, deve o relator conceder o prazo de dez dias ao recorrente para que seja complementada a documentação exigível.

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1305519 Ano: 2016
Disciplina: Português
Banca: FUNCERN
Orgão: TJ-RN

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Estagiário - Direito (Conciliador)
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Estagiário - Psicologia (Conciliador)
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Interpretação de TextosSubstituição/Reescritura de Texto

Considere o trecho.

Se as propostas vingarem, vão mudar a forma de concessão e o prazo para aposentadorias e pensões, tanto urbanas quanto rurais, na iniciativa privada e no setor público

Caso se observe o padrão escrito da língua portuguesa, a reescrita do trecho, com a finalidade de manter a uniformidade de tempo verbal e sem haver alteração de sentido, deve ser:

A

Caso as propostas vingarem, iriam mudar as formas de concessão e os prazos para aposentadorias e pensões, tanto urbanas quanto rurais, na iniciativa privada e no setor público.

B

Se as propostas vinguem, vão mudar a forma de concessão e o prazo para aposentadorias e pensões, tanto urbanas quanto rurais, na iniciativa privada e no setor público.

C

Quando as propostas vingarem, irá mudar a forma de concessão e o prazo para aposentadorias e pensões, tanto urbanas quanto rurais, na iniciativa privada e no setor público.

D

Quando as propostas vingar, irão mudar as formas de concessão e os prazos para aposentadorias e pensões, tanto urbanas quanto rurais, na iniciativa privada e no setor público.

E

Caso as propostas vinguem, irão mudar a forma de concessão e o prazo para aposentadorias e pensões, tanto urbanas quanto rurais, na iniciativa privada e no setor público.

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1295664 Ano: 2016
Disciplina: Direito Penal
Banca: FUNCERN
Orgão: TJ-RN

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Teoria Geral do CrimeIlicitudeCausas Excludentes da IlicitudeEstado de Necessidade

Acerca da exclusão da ilicitude, é correto afirmar:

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979875 Ano: 2016
Disciplina: Português
Banca: FUNCERN
Orgão: TJ-RN

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SintaxeConcordância

Para responder a questão, considere o excerto abaixo.

A alteração, porém, seria feita com cuidado. Existe a compreensão de que os trabalhadores da ativa são muito diferentes. Há os que estão perto da aposentadoria e os que entraram no mercado ontem. Assim, a proposta é adotar uma regra de transição suave para quem está perto da aposentadoria e mais dura para quem está longe.

Se o verbo “haver” for substituído por “existir”,

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979869 Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FUNCERN
Orgão: TJ-RN

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Estagiário - Direito (Conciliador)
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CPCDa Competência Interna (arts. 42 a 69)

Sobre a competência interna, considerando a função jurisdicional civil, assinale a alternativa correta.

A

O juízo federal não poderá restituir os autos ao juízo estadual sem suscitar conflito se o ente federal cuja presença ensejou a remessa for excluído do processo.

B

Para as ações fundadas em direito real sobre imóveis é competente o foro de domicílio do autor.

C

Tramitando o processo perante outro juízo, os autos serão remetidos ao juízo federal competente se nele intervier a União, suas empresas públicas, entidades autárquicas e fundações.

D

Na sistemática do Novo Código de Processo Civil, é causa ensejadora de modificação da competência relativa exclusivamente a conexão.

E

A incompetência absoluta deve ser alegada na primeira manifestação do réu no processo, sob pena de preclusão.

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963816 Ano: 2016
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: FUNCERN
Orgão: TJ-RN

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Estagiário - Direito (Conciliador)
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Da Desconsideração da Personalidade Jurídica (art. 28)

No âmbito do Direito do Consumidor, pode ocorrer a desconsideração da personalidade jurídica, com vistas a preservar os direitos previstos em lei. Sobre esse instituto, é correto afirmar que

A

as sociedades coligadas são solidariamente responsáveis com as sociedades controladas.

B

as sociedades coligadas são subsidiariamente responsáveis por danos causados aos consumidores, mesmo sem culpa.

C

o instituto da desconsideração da personalidade jurídica não terá vez em caso de falência, já que não decorre da má-fé.

D

o juiz decidirá, a seu juízo e em cada caso, quando desconsiderará a personalidade jurídica, já que a lei em si não traz as situações concretas para tanto.

E

as sociedades coligadas somente podem responder por culpa em caso de danos aos consumidores.

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950055 Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FUNCERN
Orgão: TJ-RN

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Processo Penal, seus Sistemas e Princípios

O Estado outorga ao particular o direito de acusar, mas sem deixar de cumprir seu dever-direito de punir, de forma que o particular, em determinadas situações, pode exercer esse poder se assim pretender.

Essa ilação advém do princípio

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949486 Ano: 2016
Disciplina: Português
Banca: FUNCERN
Orgão: TJ-RN

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Estagiário - Psicologia (Conciliador)
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SemânticaSinônimos e Antônimos

Em “Seria uma mudança de paradigma: as regras atuais abrem espaço para que se aposente com anos a menos”, o substantivo “paradigma” pode ser substituído sem alteração de sentido por