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896343 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRF-1

Com relação às questões e aos processos incidentes, à interceptação telefônica e à prisão temporária, julgue o item subsequente.

Tanto a autoridade policial, no curso das investigações, quanto o juiz, no curso da ação penal, podem ordenar, ex officio ou mediante requerimento do Ministério Público, o sequestro dos bens móveis adquiridos com os proventos logrados pela prática da infração penal.

 

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896342 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRF-1

Com relação aos princípios aplicáveis ao direito processual penal, à ação penal e ao inquérito policial, julgue o item que se segue.

Na ação penal privada, apesar de a vítima ou seu representante legal não serem obrigados a oferecer queixa-crime, uma vez ajuizada a ação, o querelante não pode deixar de processar quaisquer dos autores da infração penal.

 

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871735 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: Consulplan
Orgão: TJ-MG
A respeito da legitimidade do assistente do Ministério Público e do recurso em geral, no processo penal, assinale a alternativa correta:
 

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871734 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: Consulplan
Orgão: TJ-MG
Com a enorme divulgação dos crimes consistentes na explosão de caixas eletrônicos para a subtração de dinheiro, quatro indivíduos, sem se conhecerem uns aos outros, coincidentemente, às 14 horas, invadiram a mesma agência bancária de uma cidadezinha do interior e praticaram o referido delito. Na hipótese, trata-se de
 

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871733 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: Consulplan
Orgão: TJ-MG
Assinale a alternativa que demonstra hipótese em que o instituto da prevenção NÃO é utilizado para a fixação do foro competente:
 

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871732 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: Consulplan
Orgão: TJ-MG
A respeito das nulidades e da competência nos julgamentos pelo Tribunal do Júri, assinale a alternativa INCORRETA:
 

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871730 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: Consulplan
Orgão: TJ-MG
No que concerne aos Juizados Especiais Criminais - Lei nº. 9.099/1995, é correto afirmar que impede a transação penal:
 

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871729 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: Consulplan
Orgão: TJ-MG
Assinale a alternativa que NÃO corresponda a uma das modalidades em que se dá a conexão intersubjetiva.
 

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871728 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: Consulplan
Orgão: TJ-MG
No que diz respeito aos crimes previstos na Lei que define Organizações Criminosas - Lei nº. 12.850/2013 , é correto afirmar :
 

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851374 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Cotia-SP
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A respeito do Inquérito Policial, assinale a alternativa correta.
 

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