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Respondida
Sobre ação penal, é incorreto afirmar que:
Respondida
Em relação à competência em processo penal, é correto afirmar que
Respondida
Quanto às despesas processuais no Juizado Especial, assinale a alternativa INCORRETA:
Respondida
Sobre a figura do preposto, como representante da pessoa jurídica nos Juizados Especiais Cíveis, é correto afirmar:
Respondida
Nos Juizados Especiais Cíveis, decretada a falência da demandada,
Respondida
As causas cíveis de menor complexidade cuja competência para conciliação, processo e julgamento estão afetas aos Juizados Especiais Cíveis são, entre outras, as ações
Respondida
Ao apresentar contestação em procedimento sumaríssimo dos juizados especiais cíveis as empresas de pequeno porte podem oferecer pedido contraposto fundado nos mesmos fatos que constituem objeto da controvérsia, devendo observar, também nesse caso, os limites de competência em razão da matéria e de valor estabelecidos pela Lei n°. 9.099/95.
( )Verdadeiro ( ) Falso
Respondida
Se o autor atribuir à causa valor superior ao de alçada, o juiz deverá, liminarmente, indeferir a petição inicial, reconhecendo a incompetência absoluta do JEC, e declarar extinto o processo sem resolução de mérito.
( ) Verdadeiro ( ) Falso
Respondida
De acordo com as disposições da Lei nº 9.099/95 e os Enunciados do FONAJE, é INCORRETO afirmar que, nos Juizados Especiais Cíveis
A
ainda que o requerido apresente resposta, oral ou escrita, não está dispensado do comparecimento pessoal, sob pena de incidência dos efeitos da revelia.
B
admitem-se apenas causas que não sejam complexas, razão pela qual as ações nas quais se discutem a ilegalidade de juros são incompatíveis com os princípios da informalidade e da simplicidade que vige nos Juizados Especiais, uma vez que elas inexoravelmente demandam prova complexa (perícia contábil).
C
em causas cujo valor não supere vinte salários mínimos, as partes comparecerão pessoalmente, podendo ser assistidas por advogado; nas de valor superior, a assistência é obrigatória; neste último caso, a obrigatoriedade só se aplica à instrução, pois o pedido inicial e a conciliação não necessitam de assistência obrigatória.
D
pessoa jurídica que não seja microempresa ou empresa de pequeno porte não pode figurar como autora, mas pode apresentar pedido contraposto; nas causas cujo valor seja inferior a 20 salários mínimos, o acolhimento do pedido contraposto poderá superar o valor do pedido inicial, desde que observado o teto de 40 salários mínimos.
E
contra as decisões do Colégio Recursal, é possível a interposição de embargos de declaração ou recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, se houver violação à Constituição Federal, mas é incabível a interposição de recurso especial ao Superior Tribunal de Justiça, ainda que haja violação a lei federal ou controvérsia jurisprudencial.
Respondida
Conforme a Lei Federal n.º 9.099/1995, o processo orientar-se-á pelos critérios de
A
oralidade, formalismo, simplicidade e economia processual, quando possível
B
oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação.
C
oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando sempre a transação
D
oralidade, formalismo, simplicidade e economia processual, buscando sempre a conciliação
E
oralidade, informalidade, economia processual e celeridade, quando possível.