Questão 871733

871733 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: Consulplan
Orgão: TJ-MG

Provas:

Notário e Registrador - Provimento
Provas ×

Competência no Processo Penal
Competência em matéria penal: definição, espécies e critérios

Assinale a alternativa que demonstra hipótese em que o instituto da prevenção NÃO é utilizado para a fixação do foro competente:

Quando não houver, mesmo no caso de conexão, foro prevalente, por serem os delitos da mesma categoria de jurisdição e tiverem as mesmas penas.

Quando houver mais de uma Vara para a qual o inquérito possa ser direcionado, porém antes da distribuição, algum juiz pratica ato relevante relacionado ao delito investigado.

Quando desconhecido o lugar da infração e o réu tiver duas residências.

Quando for cometido crime permanente no território de duas ou mais comarcas.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Notário e Registrador - Provimento

100 Questões

Provas

Notário e Registrador - Provimento

Acesse sua Conta

Crie uma Conta