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Com base nas disposições do Código de Processo Civil, julgue o item.
O juiz nomeará curador especial ao réu preso revel, bem como ao réu revel citado por edital ou com hora certa, enquanto não for constituído advogado.
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Com base nas disposições do Código de Processo Civil, julgue o item.
Os incapazes não podem ser parte em processos judiciais.
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De acordo com as disposições do Código de Processo Civil sobre o processo de conhecimento, julgue o item.
É lícita a cumulação, em um único processo, contra o mesmo réu, de vários pedidos, desde que entre eles haja conexão.
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De acordo com as disposições do Código de Processo Civil sobre o processo de conhecimento, julgue os itens de 81 a 90.
O réu revel restará impedido de produzir provas, sendo-lhe permitido apenas tomar ciência dos atos processuais praticados durante a fase instrutória do processo.
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De acordo com as disposições do Código de Processo Civil sobre o processo de conhecimento, julgue os itens de 81 a 90.
Incumbe ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir.
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De acordo com as disposições do Código de Processo Civil sobre o processo de conhecimento, julgue os itens de 81 a 90.
Se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não for o caso de improcedência liminar do pedido, o juiz designará audiência de conciliação ou de mediação com antecedência mínima de quinze dias, devendo ser citado o réu com pelo menos cinco dias de antecedência.
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De acordo com as disposições do Código de Processo Civil sobre o processo de conhecimento, julgue os itens de 81 a 90.
Nas causas que dispensarem a fase instrutória, o juiz, independentemente da citação do réu, julgará liminarmente improcedente o pedido que contrariar enunciado de súmula do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça.
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De acordo com as disposições do Código de Processo Civil sobre o processo de conhecimento, julgue os itens de 81 a 90.
Indeferida a petição inicial, o autor poderá interpor agravo de instrumento, sendo vedado ao juiz se retratar.
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De acordo com as disposições do Código de Processo Civil sobre o processo de conhecimento, julgue os itens de 81 a 90.
Nas ações que tenham por objeto a revisão de obrigação decorrente de empréstimo, de financiamento ou de alienação de bens, o autor terá de, sob pena de inépcia, discriminar, na petição inicial, as obrigações contratuais que pretende controverter, além de quantificar o valor incontroverso do débito.
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De acordo com as disposições do Código de Processo Civil sobre o processo de conhecimento, julgue os itens de 81 a 90.
Uma vez deferida a petição inicial e determinada a citação do réu, é vedado ao autor alterar o pedido ou a causa de pedir.
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