Foram encontradas 25.863 questões.
A respeito da formação do processo, da penhora e do cumprimento de sentença, julgue o item que se segue.
São insuscetíveis de penhora os instrumentos necessários ao exercício da profissão do executado, desde que seja profissão reconhecida pelo Ministério do Trabalho.
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- CPCAtos ProcessuaisConceito e Princípios dos Atos Processuais
- CPCAtos ProcessuaisDa Forma dos Atos Processuais (arts. 188 a 211)
Acerca dos atos processuais, julgue o item subsequente.
O interesse social é um critério utilizado para determinar que o processo judicial tramite em segredo de justiça.
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A respeito da petição inicial, da tutela provisória, da suspensão do processo e das nulidades, julgue o próximo item à luz do Código de Processo Civil vigente.
A ausência de requerimento de citação do réu na inicial não inviabiliza o ato, pois o juiz poderá determiná-lo de ofício.
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A respeito de aspectos relativos à ação, julgue o item a seguir.
Integram as condições da ação o interesse de agir e a legitimidade ad causam.
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- CPCDa Ação (arts. 17 a 20)Conceito e Características da Ação
- CPCSujeitos do ProcessoDas Partes e dos Procuradores
A respeito de aspectos relativos à ação, julgue o item a seguir.
Ninguém poderá pleitear, em seu próprio nome, direito alheio, salvo quando autorizado por lei.
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A respeito do mandado de segurança, da ação popular, da ação civil pública e da ação de improbidade administrativa, julgue o item a seguir.
O servidor público deve provocar o Ministério Público apresentando-lhe informações sobre fatos que sejam objeto de ação civil pública e indicando-lhe elementos de convicção.
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Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: PGM Rio Janeiro-RJ
Orgão: PGM Rio Janeiro-RJ
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