3048855 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: SUSTENTE
Orgão: TJ-PE

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Estágio - Direito
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CPCExecuçãoDa Execução em Geral (arts. 771 a 796)

Em consonância com o Código de Processo Civil, instituído pela Lei 13.105 de 2015, será considerada atentatória à dignidade da justiça a conduta comissiva do executado, exceto, que:

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3021883 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: UniFil
Orgão: Pref. Tamarana-PR

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Procurador Jurídico
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CPCdos RecursosDisposições Gerais (arts. 994 a 1.008)

Assinale a alternativa que não representa um recurso no Código de Processo Civil.

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3021882 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: UniFil
Orgão: Pref. Tamarana-PR

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Procurador Jurídico
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CPCAtos ProcessuaisDa Comunicação dos Atos ProcessuaisDa Citação (arts. 238 a 259)

Conforme disposto no Código de Processo Civil, da citação, assinale alternativa correta.

A

A citação não poderá ser feita na pessoa do representante legal.

B

Procederá a citação quando se verificar que o citando é mentalmente incapaz.

C

A citação será feita preferencialmente por meio eletrônico, no prazo de até 2 (dois) dias úteis, contado da decisão que a determinar, por meio dos endereços eletrônicos indicados pelo citando no banco de dados do Poder Judiciário, conforme regulamento do Conselho Nacional de Justiça.

D

O comparecimento espontâneo do réu ou do executado não supre nulidade da citação.

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3021881 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: UniFil
Orgão: Pref. Tamarana-PR

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Procurador Jurídico
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CPCSujeitos do ProcessoIntervenção de Terceiros

Sobre a denunciação da lide, assinale a alternativa incorreta.

A

Se o denunciante for vencido na ação principal, o juiz passará ao julgamento da denunciação da lide.

B

Feita a denunciação pelo autor, o denunciado poderá assumir a posição de litisconsorte do denunciante, sendo vedado acrescentar novos argumentos à petição inicial.

C

Se o denunciante for vencedor, a ação de denunciação não terá o seu pedido examinado, sem prejuízo da condenação do denunciante ao pagamento das verbas de sucumbência em favor do denunciado.

D

O direito regressivo será exercido por ação autônoma quando a denunciação da lide for indeferida, deixar de ser promovida ou não for permitida.

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2960729 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Legalle
Orgão: Câm. São Luiz Gonzaga-RS

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Procurador Jurídico
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Outros NormativosLei 8.437/1992: Medidas Cautelares contra Atos do Poder Público

No que tange às medidas cautelares contra atos do Poder Público, assinale a alternativa CORRETA.

A

Será cabível medida liminar contra atos do Poder Público, no procedimento cautelar ou em quaisquer outras ações de natureza cautelar ou preventiva, toda vez que providência semelhante não puder ser concedida em ações de mandado de segurança, em virtude de vedação legal.

B

Será cabível medida liminar que esgote, no todo ou em qualquer parte, o objeto da ação.

C

Não será cabível medida liminar que defira compensação de créditos tributários ou previdenciários.

D

O recurso voluntário ou ex-officio, interposto contra sentença em processo cautelar, proferida contra pessoa jurídica de direito público ou seus agentes, que importe em outorga ou adição de vencimentos ou de reclassificação funcional, terá efeito devolutivo.

E

No mandado de segurança coletivo e na ação civil pública, a liminar será concedida, quando cabível, após a audiência do representante judicial da pessoa jurídica de direito público, que deverá se pronunciar no prazo de duas horas.

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2960728 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Legalle
Orgão: Câm. São Luiz Gonzaga-RS

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Procurador Jurídico
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Outros NormativosLei 12.016/2009: Mandado de Segurança

Quanto ao Mandado de Segurança, assinale a alternativa CORRETA.

A

Se concederá mandado de segurança quando se tratar de decisão judicial transitada em julgado.

B

A existência de recurso administrativo com efeito suspensivo não impede o uso do mandado de segurança contra omissão da autoridade.

C

No caso em que o documento necessário à prova do alegado se ache em repartição ou estabelecimento público ou em poder de autoridade que se recuse a fornecê-lo por certidão ou de terceiro, o juiz ordenará, preliminarmente, por ofício, a exibição desse documento em original ou em cópia autêntica e marcará, para o cumprimento da ordem, o prazo de 3 (três) dias.

D

O direito de requerer mandado de segurança extinguir-se-á decorridos 8 (oito) meses, contados da ciência, pelo interessado, do ato impugnado.

E

Cabem, no processo de mandado de segurança, a interposição de embargos infringentes e a condenação ao pagamento dos honorários advocatícios.

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2917004 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FUNDATEC
Orgão: SUSEPE-RS

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Técnico Superior Penitenciário - Direito
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Outros NormativosLei 12.016/2009: Mandado de Segurança

De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, o prazo decadencial para a impetração do mandado de segurança

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2916685 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: IBADE
Orgão: SES-MG

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Especialista em Políticas e Gestão da Saúde - Direito
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CPCDa Liquidação de Sentença (arts. 509 a 512)

No que concerne à liquidação de sentença, é correto afirmar que:

A

na liquidação é viável discutir de novo a lide para fins de modificação da sentença proferida.

B

a liquidação de sentença por procedimento comum, aplica-se aos casos em que há necessidade de alegar e provar fato novo.

C

somente realizar-se-á a liquidação de sentença por arbitramento quando houver convenção entre as partes.

D

quando a apuração do valor depender apenas de cálculo aritmético, o credor não poderá promover o cumprimento da sentença.

E

a liquidação de sentença não poderá ser requerida na pendência de recurso.

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2916684 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: IBADE
Orgão: SES-MG

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Especialista em Políticas e Gestão da Saúde - Direito
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CPCDa Competência Interna (arts. 42 a 69)Critérios Determinativos da Competência

No que concerne à competência, está correto o que se afirma em:

A

a ação em que o incapaz for réu será proposta no foro do domicílio do autor.

B

é competente o foro de domicílio ou residência do alimentante, para a ação em que se pedem alimentos.

C

é competente o foro de domicílio do réu para as causas em que seja autor Estado ou o Distrito Federal.

D

a ação em que o ausente for réu será proposta no foro do domicílio do autor, também competente para a arrecadação, o inventário, a partilha e o cumprimento de disposições testamentárias.

E

a ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis será proposta, em regra, no foro de domicílio do autor.