Caio, assistido pr advogado particular, ajuizou ação em face de Tício, na qual pleiteou a condenação deste a lhe pagar verba indenizatória de danos morais.

Na petição inicial, Caio requereu a concessão do benefício da gratuidade de justiça, tendo sido anexada àquea peça a declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo autor.

Apreciando a exordial, o juíz deferiu a gratuidade de justiça requerida e procedeu ao juízo positivo de admissibilidade da demanda.

Regularmente citado, Tício ofertou contestação, na qual, sem prejuízo das matérias defensivas de natureza meritória, impugnou, a título de questão preliminar, o benefício da gratuidade de justiça concedido ao autor, sob o argumento de que este litigava assistido por advogado particular, e não pela Defensoria Pública.

Apreciando o tema, o juíz acolheu a alegação de Tício, revogando o benefício da gratuidade que havia deferido a Caio.

Nesse cenário, é correto afirmar que:

A respeito do direito processual civil, julgue os itens de 96 a 100.

Por ser uma ação decorrente de obrigação personalíssima, somente o devedor poderá, nos casos previstos em lei, requerer, com efeito de pagamento, a consignação da quantia ou da coisa devida.

A respeito do direito processual civil, julgue os itens de 96 a 100.

A tutela de evidência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo do dano ou o risco ao resultado útil do processo.

A respeito do direito processual civil, julgue os itens de 96 a 100.

A União, os estados, os municípios, o Distrito Federal e suas respectivas autarquias e fundações de direito público gozarão de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais, salvo nas hipóteses em que a lei estabelecer, de forma expressa, prazo próprio para o ente público.

A respeito do direito processual civil, julgue os itens de 96 a 100.

Nas hipóteses de litisconsórcio facultativo, o juiz poderá limitar o número de litigantes, na fase de conhecimento, na liquidação de sentença ou na execução, quando o instituto processual comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa ou o cumprimento da sentença.

A respeito do direito processual civil, julgue os itens de 96 a 100.

Diante de violação de direito, é inadmissível que a ação proposta seja meramente declaratória.