2987012 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Nova Friburgo-RJ

Provas:

Procurador Municipal
Provas ×

CPCdos RecursosDa Apelação (arts. 1.009 a 1.014)
CPCdos RecursosDo Agravo de Instrumento (arts. 1.015 a 1.020)

O juiz de primeira instância concedeu prazo para que se emendasse a peça exordial, indicando os motivos e o que estava ordenando relativamente à emenda. Não concordando com a existência do erro e da necessidade de alteração da petição, o advogado explicou ao juízo o motivo pelo qual não seria necessária a emenda. O juiz, ipso facto, indeferiu a petição inicial. Nesse caso, o Advogado inconformado poderá:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2987011 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Nova Friburgo-RJ

Provas:

Procurador Municipal
Provas ×

CPCSujeitos do ProcessoDas Partes e dos Procuradores

Sobre o Procurador de Município, assinale a afirmativa correta.

A

Os Procuradores Públicos de Município devem apresentar procuração assinada pelo Prefeito, em representação do Município, para que tenham capacidade postulatória.

B

Os Procuradores Públicos de Município devem apresentar procuração assinada pelo Procurador-Geral do Município, em representação do Município, para que tenham capacidade postulatória.

C

Os Procuradores Públicos de Município devem apresentar procuração assinada pelo Presidente da Câmara Municipal, em representação do Município, para que tenham capacidade postulatória.

D

Os Procuradores Públicos, uma vez aprovados em concurso e empossados, possuem capacidade postulatória em favor do ente público ao qual estão vinculados. Neste sentido, não cabe a apresentação de qualquer procuração.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2987010 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Nova Friburgo-RJ

Provas:

Procurador Municipal
Provas ×

CPCAtos ProcessuaisConceito e Princípios dos Atos ProcessuaisPrazos dos Atos Processuais

A Fazenda Pública dispõe de certas prerrogativas processuais e regras processuais próprias. Considerando as regras processuais vigentes, no cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública, esta será intimada na pessoa de seu representante judicial, por meio de carga processual, remessa dos processos ou meio eletrônico, para querendo, impugnar a execução nos próprios autos, no prazo de:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2985950 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Paverama-RS

Provas:

Procurador Jurídico
Provas ×

CPCSujeitos do ProcessoIntervenção de TerceirosAssistência (arts. 119 a 124)

Elisa moveu uma ação de divórcio contra seu ex-marido Paulo. A justificativa foi o não cumprimento de obrigações financeiras, conforme o acordo previamente estabelecido. Após o ingresso da ação judicial, seu filho, Gabriel, manifestou interesse em intervir na ação, uma vez que a decisão judicial e suas consequências afetarão diretamente sua herança. Diante do exposto, assinalar a alternativa CORRETA sobre qual intervenção o exemplo relata:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2984976 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Aroeira
Orgão: Pref. Bela Vista Goiás-GO

Provas:

Procurador Municipal
Provas ×

CPCDa Competência Interna (arts. 42 a 69)

O Capítulo I do Título 3 do Código de Processo Civil é dedicado às regras de competência que decidem em qual juízo serão processadas as causas cíveis. Marque a alternativa que contém uma dentre essas regras.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2984974 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Aroeira
Orgão: Pref. Bela Vista Goiás-GO

Provas:

Procurador Municipal
Provas ×

Uma vez citado da execução de título extrajudicial o executado pode apresentar seus embargos à execução. Quanto a esse instituto marque a alternativa correta:

A

Concedido efeito suspensivo não poderá haver penhora.

B

Existe a necessidade de autenticação cartorária dos documentos juntados com os embargos à execução.

C

Nas execuções por carta, o prazo para embargos será contado da juntada, na carta, da certificação da citação, quando versarem unicamente sobre vícios ou defeitos da penhora, da avaliação ou da alienação dos bens.

D

O exequente será intimado para manifestar-se sobre o preenchimento dos pressupostos do caput, e o juiz decidirá o requerimento em 15 (quinze) dias.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2984973 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Aroeira
Orgão: Pref. Bela Vista Goiás-GO

Provas:

Procurador Municipal
Provas ×

Analise as afirmações:
I - a legitimação fundiária implica expedição de títulos de domínio em área pública ou privada.
II - a legitimação de posse admite outorga de título passível de ser convolado em propriedade, preenchidos os requisitos do usucapião especial urbano.
III - a legitimação de posse destina-se somente à regularização fundiária de interesse social de natureza urbana.
IV - a legitimação de posse pode incidir sobre terrenos de titularidade pública, desde que não abranja edificações, ocupadas ou não.

É certo afirmar que:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2984628 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Guararapes-SP

Provas:

Procurador Jurídico
Provas ×

CPCDas Provas (arts. 369 a 484)

A arguição de falsidade de documento

A

deve ser feita por meio de ação declaratória, a ser apensada ao processo principal, devendo este ser suspenso até a decisão daquela.

B

deve ser suscitada na contestação, na réplica ou no prazo de 15 (quinze) dias, contado a partir da intimação da juntada do documento aos autos.

C

será resolvida como questão principal, salvo se a parte requerer que o juiz a decida como questão incidental.

D

depois de ouvida a outra parte no prazo de 30 (trinta) dias, será realizado o exame pericial.

E

resulta na realização do exame pericial, mesmo se a parte que produziu o documento concordar em retirá-lo.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2984627 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Guararapes-SP

Provas:

Procurador Jurídico
Provas ×

Jurisprudência

Tendo em vista a Jurisprudência sumulada dos tribunais superiores sobre os embargos de declaração, assinale a alternativa correta.

A

É necessário ratificar o recurso especial interposto na pendência do julgamento dos embargos de declaração, quando alterado o resultado anterior.

B

Embargos de declaração manifestados com notório propósito de prequestionamento tem caráter protelatório.

C

Admissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal, tendo em vista que o prequestionamento não mais é, em razão da legislação vigente, requisito de conhecimento do recurso especial.

D

O ponto omisso sobre o qual não foram opostos embargos declaratórios pode ser suprido por meio do recurso especial, para prequestionar a questão constitucional.

E

É inadmissível o recurso especial interposto antes da publicação do acórdão dos embargos de declaração, sem posterior ratificação, em razão da intempestividade.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2984107 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Consulplan
Orgão: CORE-PE

Provas:

Assistente Jurídico
Provas ×

CPCDa Reconvenção (art. 343)
CPCDa Revelia (arts. 344 a 346)

No que concerne à contestação, à reconvenção e à revelia, nos termos do Código de Processo Civil, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

Os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial.

B

Incumbe ao réu, antes de discutir o mérito, alegar, dentre outros, a falta de caução ou de outra prestação que a lei exige como preliminar.

C

Reconhecida a competência do foro indicado pelo réu, o juízo para o qual for distribuída a contestação ou a carta precatória será considerado prevento.

D

Na contestação, é lícito ao réu propor reconvenção contra o autor para manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa, vedada a propositura de reconvenção pelo réu em litisconsórcio com terceiro.