2469897 Ano: 2013
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: FUNAPE

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Analista Previdenciário
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RPPS: Regimes Próprios de Previdência SocialNormas Estaduais e Municipais sobre RPPS

Poderão ser descontados dos proventos ou dos benefícios pagos aos segurados e aos pensionistas pelos Fundos criados pela Lei Complementar 28/00, EXCETO

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2469896 Ano: 2013
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: FUNAPE

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Analista Previdenciário
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RPPS: Regimes Próprios de Previdência SocialNormas Estaduais e Municipais sobre RPPS

Sobre o Salário-Família, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Para efeito da fruição do benefício do Salário-Família, considerar-se-á dependente o filho menor de até 14 (quatorze) anos de idade.

B

As cotas do salário-família servirão de base para o cálculo da gratificação natalina.

C

O salário-família será pago em dobro com relação aos filhos ou equiparados que forem definitivamente ou estiverem temporariamente, física ou mentalmente, inválidos.

D

As cotas do salário-família não se incorporarão para nenhum efeito aos proventos e pensões.

E

Sobre as cotas do salário-família não incidirão quaisquer tributos, nem servirão de base para qualquer contribuição, ainda que previdenciária ou de assistência à saúde.

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2469894 Ano: 2013
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: FUNAPE

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RPPS: Regimes Próprios de Previdência SocialNormas Estaduais e Municipais sobre RPPS

O segurado fará jus à aposentadoria por idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, desde que preencha, cumulativamente, os seguintes requisitos:

Tempo mínimo de anos de exercício no serviço público; tempo mínimo de anos de efetivo exercício no cargo respectivo em que se der a aposentadoria; anos de idade, se homem, e anos de idade, se mulher.

Assinale a alternativa que preenche, CORRETA e respectivamente, os tempos exigidos.

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2469893 Ano: 2013
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: FUNAPE

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RPPS: Regimes Próprios de Previdência SocialNormas Estaduais e Municipais sobre RPPS

O segurado fará jus à aposentadoria voluntária por tempo de contribuição com proventos integrais, desde que preencha, cumulativamente, os seguintes requisitos:

Tempo mínimo de anos de efetivo exercício no serviço público; tempo mínimo de anos de efetivo exercício no cargo respectivo em que se dará a aposentadoria; anos de idade e anos de contribuição, se homem, e anos de idade e de contribuição, se mulher.

Assinale a alternativa que preenche CORRETA e respectivamente os tempos exigidos.

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2469892 Ano: 2013
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: FUNAPE

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RPPS: Regimes Próprios de Previdência SocialNormas Estaduais e Municipais sobre RPPS

Sobre a aposentadoria por invalidez, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A aposentadoria por invalidez permanente será devida a partir da publicação do laudo médico-pericial do Departamento de Perícias Médicas e Segurança do Trabalho da Secretaria de Administração e Reforma do Estado.

B

Ao segurado será garantida aposentadoria por invalidez permanente, sendo os proventos proporcionais ao tempo de contribuição, exceto se decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, hipóteses em que os proventos serão integrais.

C

A concessão de aposentadoria por invalidez permanente dependerá da verificação da condição de incapacidade, mediante exame médico-pericial a cargo do Departamento de Perícias Médicas e Segurança do Trabalho da Secretaria de Administração e Reforma do Estado, nos termos previstos em decreto do Poder Executivo.

D

Em caso de doença que impuser afastamento compulsório, com base em laudo conclusivo da medicina especializada, ratificado pela junta médica, a aposentadoria por invalidez permanente independerá de licença para tratamento de saúde, e será devida a partir do mês subsequente ao da publicação do ato de sua concessão.

E

Acidente em serviço é aquele ocorrido no exercício do cargo, que se relacione, direta ou indiretamente, com as atribuições deste, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.

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2469891 Ano: 2013
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: FUNAPE

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RPPS: Regimes Próprios de Previdência SocialNormas Estaduais e Municipais sobre RPPS

São dependentes dos segurados do Sistema de Previdência Social dos Servidores do Estado de Pernambuco, EXCETO:

A

Filhos solteiros, menores de 21 (vinte e um) anos de idade, não emancipados e que não exerçam atividade remunerada.

B

Filho cuja invalidez ocorrera antes dos 21 (vinte e um) anos e antes da morte do segurado.

C

Os pais, independentemente de dependência econômica ou sustento alimentar.

D

Os menores de 18 (dezoito) anos que, por determinação judicial, estiverem sob tutela do segurado e sob a dependência e sustento deste.

E

O cônjuge separado judicialmente ou de fato, o divorciado e o ex-companheiro de união estável que recebiam pensão de alimentos.

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2469888 Ano: 2013
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: FUNAPE

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Analista Previdenciário
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ProlegômenosSaúde, Previdência Social e Assistência Social

A Previdência Social está organizada sob a forma de regime geral de caráter contributivo e de filiação obrigatória. Sobre o tema, assinale a alternativa CORRETA.

A

A Previdência Social atenderá o trabalhador em situação de desemprego voluntário e involuntário.

B

É vedada a filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio da previdência.

C

É vedada, para fins de aposentadoria, a contagem recíproca do tempo de contribuição na Administração Pública e na atividade privada rural e urbana.

D

O salário de contribuição poderá ser substituído por outro benefício autorizado pela previdência com valor mensal igual ou inferior ao salário mínimo, a depender de cada caso apresentado.

E

A Previdência Social, juntamente com a Saúde, compreende o conjunto de ações integradas da Seguridade Social, não sendo admitido nenhum outro tipo de ação pública para esse fim.

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2469887 Ano: 2013
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: FUNAPE

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RPPS: Regimes Próprios de Previdência SocialNormas Estaduais e Municipais sobre RPPS

Sobre os critérios legais referentes à concessão da aposentadoria dos servidores públicos, analise as afirmativas abaixo:

I. A aposentadoria por invalidez permanente é concedida com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, em todos os casos, exceto quando a invalidez decorrer de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, na forma da lei.

II. A aposentadoria compulsória é concedida aos setenta anos de idade com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.

III. A aposentadoria voluntária é concedida desde que cumprido o tempo mínimo de dez anos de efetivo exercício no serviço público e oito anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria, atendidas as condições legais.

IV. Ao professor ou à professora que comprovar exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio o tempo de contribuição será reduzido em 03 ( três anos ) para a concessão de aposentadoria voluntária.

Está CORRETO o que se afirma em

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2469771 Ano: 2013
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IBFC
Orgão: HEMOMINAS

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Assistente Social
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ProlegômenosSaúde, Previdência Social e Assistência Social

Aldaiza Sposati, no livro "A menina LOAS: um processo de construção da Assistência Social" analisa a Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS, comparando-a a uma família. Neste sentido, afirma que "A assistência social não nasce como política no mesmo dia do nascimento da LOAS. Ela é bem mais velha. É mais um caso de atraso de registro de nascimento... Fazer o registro de nascimento em data atrasada pode ser vontade de fazer coincidir com o dia de padroeiro mas, em geral, é situação de mãe solteira, que fica esperando a coragem do pai, em pôr seu nome no registro da criança já nascida e crescida" (p.8). Com base nesta análise, o "pai" da LOAS é:

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2469022 Ano: 2013
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: QUADRIX
Orgão: ABDI

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ADI Pleno - Recursos Humanos
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Financiamento

O financiamento da seguridade social será obtido por meio de:

A

Recursos provenientes da União, Estados e Municípios, do Distrito Federal e de Entidades a eles equiparados. E, também, da previsão feita por meio do orçamento anual da União a partir do seu crescimento interno.

B

Desconto em folha de pagamento dos empregados, tendo por base seu salário líquido e do salário-família.

C

Recursos provenientes da União com base em cota estabelecida no seu orçamento anual e considerando o número de trabalhadores registrados de cada Estado.

D

Recursos provenientes da União, dos Estados e Municípios, do Distrito Federal e das contribuições sociais dos empregadores, das empresas e entidades a ela equiparadas, provenientes da folha de pagamento, lucros, créditos e débitos de serviços pagos a prestadores de serviço mesmo sem vínculo empregatício, lucro, receita ou faturamento.

E

Recursos provenientes da União e das contribuições sociais dos empregadores, das empresas e entidades a ela equiparadas, provenientes da folha de pagamento, lucros, créditos e débitos de serviços pagos a prestadores de serviços.