2069624 Ano: 2013
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FUNCAB
Orgão: IF-RR

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Assistente Social
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ProlegômenosOrigem e Evolução

A Assistência Social é um direito do cidadão e dever do Estado, instituído pela Constituição Federal de 1988. A partir de 1993, com a publicação da Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS, assumiu o caráter de:

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2069599 Ano: 2013
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FUNCAB
Orgão: IF-RR

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Assistente Social
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Legislação PrevidenciáriaResoluções do CNASResolução CNAS 145/2004: Política Nacional de Assistência Social

A família brasileira vem passando por transformações ao longo do tempo. Uma delas refere-se à pessoa de referência da família. Assim, o SUAS define e organiza os elementos essenciais e imprescindíveis à execução da política de assistência social possibilitando a normatização dos padrões nos serviços, qualidade no atendimento, indicadores de avaliação e resultado, nomenclatura dos serviços e da rede socioassistencial e, ainda, os eixos estruturantes. Nesse sentido, destaca-se, nesses eixos:

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2069591 Ano: 2013
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FUNCAB
Orgão: IF-RR

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Assistente Social
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Legislação PrevidenciáriaResoluções do CNASResolução CNAS 145/2004: Política Nacional de Assistência Social

A Política de Assistência Social, ao reconhecer as dinâmicas demográfica e socioeconômica associadas aos processos de exclusão/inclusão social, vulnerabilidade aos riscos pessoais e sociais em curso no Brasil em seus diferentes territórios, assume a centralidade:

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2069489 Ano: 2013
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FUNCAB
Orgão: IF-RR

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Assistente Social
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Legislação PrevidenciáriaResoluções do CNASResolução CNAS 145/2004: Política Nacional de Assistência Social

A Política Nacional de Assistência Social expressa a materialidade do conteúdo da Assistência Social como um pilar do Sistema de Proteção Social Brasileiro no âmbito da:

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2068446 Ano: 2013
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FUNCAB
Orgão: IF-RR

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Assistente Social
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Legislação PrevidenciáriaResoluções do CNASResolução CNAS 145/2004: Política Nacional de Assistência Social

A Política Nacional de Assistência Social configura-se, necessariamente, na perspectiva socioterritorial, tendo os mais de 5.500 municípios brasileiros como suas referências privilegiadas de análise, pois trata-se de uma política pública, cujas intervenções dão-se, essencialmente, nas capilaridades:

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2068440 Ano: 2013
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FUNCAB
Orgão: IF-RR

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Assistente Social
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Legislação PrevidenciáriaResoluções do CNASResolução CNAS 145/2004: Política Nacional de Assistência Social

A Política Nacional de Assistência Social expressa a materialidade do conteúdo da Assistência Social como um pilar do Sistema de Proteção Social Brasileiro:

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2032728 Ano: 2013
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: COVEST-COPSET
Orgão: UFPE

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Técnico de Segurança do Trabalho
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De acordo com a Lei nº 8213, de 24 de julho de 1991, equipara-se ao acidente do trabalho, para efeito desta Lei, o acidente sofrido pelo segurado da Previdência Social, ainda que a ocorrência geradora da incapacidade tenha ocorrido fora do local e horário de trabalho, decorrente de:

prestação espontânea de qualquer serviço à empresa para lhe evitar prejuízo ou proporcionar proveito.
casos de inundação ou desabamento em sua residência.
viagem a serviço da empresa, independente do meio de locomoção utilizado, inclusive veículo do segurado.
execução de ordem ou realização de serviço sob a autoridade da empresa.
deslocamento no percurso da residência para o local de trabalho, ou deste para aquela, qualquer que seja o meio de locomoção.

Estão corretas, apenas:

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1923651 Ano: 2013
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: FUB

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Técnico de Segurança do Trabalho
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Lei 8.213/1991: Planos de Benefício da Previdência Social

Julgue os itens subsequentes, relativos a acidentes de trabalho.8

Os acidentes de trabalho que resultem em óbito devem ser comunicados somente à autoridade policial, pois o óbito do trabalhador não gera benefícios do INSS, como auxílio-acidente.

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1923632 Ano: 2013
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: FUB

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Técnico de Segurança do Trabalho
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Lei 8.213/1991: Planos de Benefício da Previdência Social

De acordo com a legislação referente à saúde e à segurança do trabalho, julgue os itens a seguir.

Considere que uma empresa não tenha recolhido junto à Previdência Social as contribuições sociais devidas de um de seus trabalhadores com menos de um ano de serviço. Nessa situação, caso o empregado sofra acidente de trabalho, ele não terá direito ao auxílio-doença.