2453072 Ano: 2013
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: QUADRIX
Orgão: ABDI

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ADI Especialista - Administrativo e Financeiro
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ProlegômenosSaúde, Previdência Social e Assistência Social

A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá às seguintes proteções, exceto:

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2452867 Ano: 2013
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: QUADRIX
Orgão: ABDI

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ADI Sênior - Contabilidade
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FinanciamentoReceitas das Contribuições Sociais

A Previdência Social fixa, para alguns casos específicos, a imposição de se recolher uma contribuição adicional incidente sobre a remuneração. Assinale a afirmativa correta.

A

Tratando-se de empresas de arrendamento mercantil, cooperativas de crédito e empresas de seguros privados ou de capitalização, é devida a contribuição adicional de 1,0% (um por cento) incidente somente sobre a remuneração dos segurados empregados.

B

Tratando-se de caixas econômicas e sociedades de crédito, de financiamento ou de investimento, é devida a contribuição adicional de 2,0% (dois por cento) incidentes sobre a remuneração líquida dos segurados empregados e trabalhadores avulsos.

C

Tratando-se de sociedades de crédito imobiliário, sociedades corretoras e distribuidoras de títulos ou de valores imobiliários, é devida a contribuição adicional de 0,5% (meio por cento) incidente sobre a remuneração dos segurados empregados e contribuintes individuais.

D

Tratando-se de bancos comerciais, bancos de investimentos e bancos de desenvolvimento, é devida a contribuição adicional de 2,5% (dois e meio por cento), incidentes sobre a remuneração dos segurados empregados, trabalhadores avulsos e contribuintes individuais.

E

Tratando-se de agentes autônomos de seguros privados ou de crédito e entidades de previdência privada abertas ou fechadas, é devida a contribuição adicional de 1,5% (um e meio por cento) incidente sobre a remuneração dos trabalhadores avulsos e contribuintes individuais.

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2452717 Ano: 2013
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UFC
Orgão: UFC

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Psicólogo - Organizacional e do Trabalho
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Legislação PrevidenciáriaResoluções do CNASResolução CNAS 109/2009: Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais

Na publicação Referências Técnicas para a Prática de Psicólogas (os) no Centro de Referência Especializado da Assistência Social – CREAS, o CREPOP elenca os serviços baseados na PNAS e na Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, são eles:

A

Serviço Especializado em Abordagem Social; Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA), e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC); Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias; Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua.

B

Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI); Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA), e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC); Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias; Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua.

C

Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI); Serviço Especializado em Abordagem Social; Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA), e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC); Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias; Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua.

D

Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI); Serviço Especializado em Álcool e Drogas; Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA), e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC); Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias; Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua.

E

Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI); Serviço Especializado em Álcool e Drogas; Serviço Especializado em Abordagem Social; Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA), e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC); Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias; Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua.

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2452472 Ano: 2013
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IBFC
Orgão: IDECI

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Analista Financeiro Pleno I
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Analista Financeiro Pleno II
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RGPS: Regime Geral de Previdência SocialBenefícios e Serviços do RGPS

A Previdência social assegura benefícios. Alguns deles estão descritos abaixo. Assinale a alternativa que NÃO apresenta benefício oferecido pela Previdência social:

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2452338 Ano: 2013
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha - Serviço Social
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Legislação PrevidenciáriaResoluções do CNASResolução CNAS 145/2004: Política Nacional de Assistência Social

O pilar do Sistema de Proteção Social Brasileiro no âmbito da Seguridade Social é a Política Nacional de

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2452283 Ano: 2013
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: FUNAPE

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Analista de Dados Previdenciários
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Assistente Social
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Psicólogo
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RPPS: Regimes Próprios de Previdência SocialNormas Estaduais e Municipais sobre RPPS

Sobre as Disposições Gerais dos Benefícios Previdenciários, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Os segurados aposentados por invalidez permanente, bem como os dependentes e os pensionistas inválidos, independentemente da sua idade, deverão, sob pena de suspensão do benefício, submeter-se periodicamente a exame do Departamento de Perícias Médicas e Segurança do Trabalho da Secretaria de Administração e Reforma do Estado.

B

O benefício do civilmente ausente poderá ser pago a procurador legalmente constituído, cujo mandato específico não exceda a 6 (seis) meses, renováveis.

C

O benefício do portador de moléstia contagiosa poderá ser pago a procurador legalmente constituído, cujo mandato específico não exceda a 6 (seis) meses, renováveis.

D

O benefício devido ao pensionista e por ele não recebido em vida, inclusive a gratificação natalina na proporção do número de meses, será pago diretamente aos seus sucessores habilitados na FUNAPE, sem necessidade de intervenção judicial.

E

O pagamento de benefício devido ao segurado ou pensionista civilmente incapaz será feito ao seu representante-legal, guardião, tutor ou curador na forma da lei civil.

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2452132 Ano: 2013
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha - Serviço Social
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ProlegômenosPrincípios da Seguridade Social

A Constituição Federal(1988), no seu artigo 194, dispõe que a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativas dos Poderes Públicos e da sociedade. Assim, compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social com base no seguinte objetivo:

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2452001 Ano: 2013
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: QUADRIX
Orgão: ABDI

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ADI Especialista - Administrativo e Financeiro
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ProlegômenosSaúde, Previdência Social e Assistência Social

Sobre os princípios e objetivos que regem a previdência social, analise os itens a seguir e marque C (CERTO) ou E (ERRADO).

( ) Universalidade de participação nos planos previdenciários.

( ) Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios.

( ) Irredutibilidade do valor dos benefícios, de forma a preservar-lhe o poder aquisitivo.

( ) Cálculo dos benefícios considerando-se os salários-de-contribuição corrigidos monetariamente.

Pode-se afirmar que:

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2451726 Ano: 2013
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: QUADRIX
Orgão: ABDI

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ADI Pleno - Recursos Humanos
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ProlegômenosSaúde, Previdência Social e Assistência Social

A Previdência Social é o seguro social para a pessoa que contribui de forma individual, empresarial ou empregatícia.

É uma instituição pública que tem como objetivo:

I. Reconhecer e conceder direitos às empresas por meio da sua filiação, evitando prejuízos na sua relação de trabalho com os empregados.

II. Substituir a renda do trabalhador contribuinte, quando ele perde a capacidade de trabalho, seja pela doença, invalidez, idade avançada, morte e desemprego involuntário, ou mesmo a maternidade e a reclusão.

III. Garantir proteção ao trabalhador e sua família, por meio de sistema público de política previdenciária solidária, inclusiva e sustentável, com a finalidade de promover o bem-estar social.

IV. Ser reconhecida como patrimônio do trabalhador e sua família, pela sustentabilidade dos regimes previdenciários e pela excelência na gestão, cobertura e atendimento.

Está correto o que se afirma em: