3057278 Ano: 2013
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Liquigás

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Profissional Jr - Auditoria
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ProlegômenosSaúde, Previdência Social e Assistência Social

Pedro é aposentado pelo regime geral da Previdência Social e recebe, anualmente, um percentual de aumento da sua remuneração, mediante lei aprovada pelo Congresso Nacional. Na trilha das políticas encampadas pelo Fundo Monetário Nacional, surge projeto para diminuir o valor das aposentadorias e pensões pagas pelo Governo.

No nosso sistema previdenciário, tal proposta colide com o princípio da

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2983501 Ano: 2013
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FCC
Orgão: SERGAS

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Técnico de Nível Superior - Engenheiro de Segurança
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Lei 8.213/1991: Planos de Benefício da Previdência Social

Com relação à aposentadoria especial, é correto afirmar:

A

A contribuição da empresa, destinada ao financiamento da aposentadoria especial, a trabalhador exposto a risco de acidente grave e/ou ambiente de trabalho nocivo, é de dez por cento.

B

Se o Fator Acidentário de Prevenção da empresa for igual ou menor que 1 (um), a contribuição da empresa, destinada ao financiamento da aposentadoria especial, será desconsiderada mesmo que sua atividade preponderante tenha risco de acidente do trabalho considerado leve.

C

A contribuição da empresa, destinada ao financiamento da aposentadoria especial, é de um por cento para a empresa em, cuja atividade preponderante, o risco de acidente do trabalho seja considerado leve.

D

A contribuição da empresa, destinada ao financiamento da aposentadoria especial, a trabalhador exposto a risco de acidente mediano e/ou ambiente de trabalho pouco nocivo, é de cinco por cento.

E

Cabe à empresa recolher 15% sobre o salário bruto de todo trabalhador sujeito a risco de acidente grave e/ou ambiente de trabalho de alto risco, a fim de garantir aposentadoria especial ao fim de 25 anos de trabalho, quando o Fator Acidentário de Prevenção for maior ou igual a 11/1000 (acidentes por mil funcionários).

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2475888 Ano: 2013
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CETRO
Orgão: ANVISA

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Analista Administrativo - Área 2
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Assistência Social

A isenção das contribuições à entidade beneficente de assistência social certificada na forma da Lei nº 12.101/2009, será concedida desde que obedeça a alguns requisitos cumulativamente. Quanto a esses requisitos, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) Manter em boa ordem e à disposição da RFB, pelo prazo de 30 (trinta) anos, contados da data de início das atividades da entidade, documentos que comprovem a origem e a aplicação de seus recursos e os relativos a atos ou operações que impliquem modificação da situação patrimonial.

( ) Destinar parte de suas rendas, recursos e superávit, no montante mínimo de 80% para o desenvolvimento e a manutenção dos objetivos institucionais da entidade beneficente de assistência social.

( ) Manter em boa ordem e à disposição da RFB as demonstrações contábeis e financeiras devidamente auditadas por auditor independente habilitado nos Conselhos Regionais de Contabilidade, quando a receita bruta anual auferida for superior ao limite máximo estabelecido pelo inciso II do artigo 3º da Lei Complementar nº 123, de 2006.

( ) Manter escrituração contábil regular de receitas, despesas e aplicação de recursos em gratuidade de forma segregada, em consonância com as normas do Conselho Federal de Contabilidade.

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2475877 Ano: 2013
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CETRO
Orgão: ANVISA

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Analista Administrativo - Área 2
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FinanciamentoArrecadação e Recolhimento das Contribuições

Considere as legendas: SEFIP – Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social; GFIP – Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social. Em relação ao GFIP/SEFIP, analise as assertivas abaixo.

I. Relação de Estabelecimentos Centralizados – REC e Comprovante/ Protocolo de Solicitação de Exclusão são alguns dos documentos que compõem a GFIP/ SEFIP para a Previdência Social.

II. O segurado facultativo não deve recolher e informar a GFIP/ SEFIP.

III. O recolhimento das contribuições previdenciárias deve ser quitado até o dia 7 (sete) de cada mês, em relação à remuneração do mês anterior. Se não houver expediente bancário no dia 7 (sete), o prazo para recolhimento sem acréscimos legais, é o dia útil imediatamente anterior.

IV. Receita de espetáculos desportivos/ patrocínio é base de incidência do FGTS e das contribuições previdenciárias.

V. Pagamento à cooperativa de trabalho não é base de incidência das contribuições previdenciárias.

É correto o que se afirma em

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2474009 Ano: 2013
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UFBA
Orgão: UFBA

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Assistente Social
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Assistência Social

As Políticas de Ações Afirmativas em vigor no país têm como principal objetivo a erradicação das desigualdades de classes.

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2474008 Ano: 2013
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UFBA
Orgão: UFBA

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Assistente Social
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Assistência Social

Em 2002, foi instituído pelo Governo Federal o Programa Nacional de Ações Afirmativas que, entre outras ações, propõe a formulação e a implementação de políticas para a promoção de ações que combatam as desigualdades de gênero, raça e as relacionadas com as pessoas deficientes.

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2474007 Ano: 2013
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UFBA
Orgão: UFBA

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Assistente Social
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Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Benefícios, Serviços, Programas e Projetos

O Benefício da Prestação Continuada (BPC) é um benefício da Política de Previdência Social que garante a aposentadoria aos idosos de baixa renda.

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2474006 Ano: 2013
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UFBA
Orgão: UFBA

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Assistente Social
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ProlegômenosSaúde, Previdência Social e Assistência Social

A Política de Assistência Social, no Brasil, caracteriza-se por ter caráter contributivo.

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2471926 Ano: 2013
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IBEG
Orgão: SANEAGO

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Analista Jurídico - Advogado
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Em relação aos seus conhecimentos sobre seguro- desemprego, julgue os itens abaixo em verdadeiro ou falso:

I - De acordo com as Leis 7.998/00 e 8.900/04, o seguro-desemprego constitui em benefício previdenciário que objetiva prover ao trabalhador desempregado em virtude de dispensa sem justa causa, uma assistência financeira temporária.

II - Terá direito ao recebimento do seguro-desemprego o trabalhador, a partir do 10º (décimo) dia de dispensa, que comprove ter sido empregado de pessoa jurídica ou de pessoa física a ela equiparada ou ter exercido atividade legalmente reconhecida como autônoma, durante pelo menos dezoito meses dentro dos últimos vinte e quatro meses.

III - O benefício do seguro desemprego será cancelado no caso de morte do segurado, haja vista tratar-se de direito pessoal e intransferível, sendo possível ao espólio a exigência das parcelas vencidas.

IV - O trabalhador receberá cinco parcelas do seguro-desemprego na hipótese de efetivamente comprovar vínculo empregatício pelo período de doze a vinte e três meses, no máximo;

V - A apuração do valor do benefício terá como base a média aritmética dos salários dos últimos 12 (doze) meses, mesmo que não trabalhado integralmente qualquer dos meses, será incluído no cálculo o importe mensal completo;

Diante das assertivas acima, podemos considerar que: