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Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Barra Bonita-SC
Analise as assertivas abaixo sobre os projetos sociais do governo federal em vigor e marque a alternativa correta:
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Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Barra Bonita-SC
- Legislação PrevidenciáriaResoluções do CNASResolução CNAS 145/2004: Política Nacional de Assistência Social
Assinale a afirmativa verdadeira sobre a Política Nacional de Assistência Social:
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De acordo com a Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, não são consideradas como doença do trabalho, com exceção da
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Segundo a Lei 8.213/91: “acidente de trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do art. 11 desta lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho”. De acordo com o artigo 21 desta lei, equiparam-se a acidente de trabalho, EXCETO:
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Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UEPB
Orgão: Pref. Monte Horebe-PB
- Legislação PrevidenciáriaResoluções do CNASResolução CNAS 145/2004: Política Nacional de Assistência Social
O SUAS, de acordo com a PNAS/2004, materializa o conteúdo da LOAS, cumprindo no tempo histórico dessa política as exigências para a realização dos objetivos e resultados esperados que devem consagrar direitos de
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Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Fraiburgo-SC
Quando uma família descumpre os compromissos do Bolsa-Família, são aplicados efeitos que podem causar repercussão nos benefícios.
Assinale a alternativa correta em relação ao assunto.
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Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Fraiburgo-SC
- Legislação PrevidenciáriaResoluções do CNASResolução CNAS 145/2004: Política Nacional de Assistência Social
A Assistência Social é organizada em um sistema descentralizado e participativo denominado Sistema Único de Assistência Social (SUAS), conforme estabelece a nova Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004).
Sobre o SUAS, é correto afirmar:
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Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Fraiburgo-SC
- Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Definições e dos Objetivos
Assinale a alternativa que apresenta corretamente o objetivo da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).
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Conforme previsto na legislação previdenciária, a reabilitação profissional que visa proporcionar aos beneficiários os meios indicados para o reingresso no mercado de trabalho e no contexto em que vivem
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O Plano Municipal de Assistência Social é um instrumento de planejamento estratégico que organiza, regula e norteia a execução da PNAS. A Norma Operacional Básica (NOB-SUAS) regulamenta a responsabilidade, a periodicidade e a estrutura que compõem a elaboração do Plano, com destaque para o diagnóstico socioterritorial. De acordo com o art. 21 da NOB, a realização do diagnóstico socioterritorial, entre outros dados, requer a investigação das situações de risco e vulnerabilidade social, a identificação da rede socioassistencial e ainda o reconhecimento da oferta e da demanda por serviços socioassistenciais. Para a atuação da política de assistência social, o diagnóstico requer ainda a definição dos territórios
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