3134381 Ano: 2019
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FCC
Orgão: RIOPRETOPREV

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Agente Previdenciário
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Benefícios em EspécieSalário-Família

Juliana é empregada doméstica na residência da família Rezende, registrada em CTPS como tal desde 2015. Juliana teve uma filha e levou aos patrões uma cópia da Certidão de Nascimento da menina. Conforme a legislação previdenciária, considerando que a sua filha não é inválida, Juliana deverá receber salário-família

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3134378 Ano: 2019
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FCC
Orgão: RIOPRETOPREV

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Agente Previdenciário
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Processo Administrativo Previdenciário

Zeus é empregado da fábrica de chocolates Cacau Maravilha Ltda., estando em gozo de auxílio-doença pela Previdência Social. Recebeu convocação do Instituto Nacional de Seguridade Social para avaliação médica, sendo considerado apto para retornar ao trabalho. Não se sentindo em condições ainda de voltar ao posto de trabalho, pretende recorrer desta decisão. Para tanto, poderá interpor recurso no prazo máximo de

A

30 dias, perante o Conselho de Recursos do Seguro Social, cuja análise médica pericial, se necessária, será feita pelo assistente técnico médico da junta de recursos do seguro social, perito diverso daquele que indeferiu o benefício.

B

15 dias, perante o Conselho de Recursos do Seguro Social, cuja análise médica pericial, se necessária, será feita pelo assistente técnico médico da junta de recursos do seguro social e, na falta deste, pelo perito que indeferiu o benefício.

C

15 dias, perante o Conselho de Recursos do Seguro Social, cuja análise médica pericial, se necessária, será feita pelo assistente técnico médico da junta de recursos do seguro social, perito diverso daquele que indeferiu o benefício.

D

30 dias, perante o Conselho de Recursos do Seguro Social, cuja análise médica pericial, se necessária, será feita pelo assistente técnico médico da junta de recursos do seguro social e, na falta deste, pelo perito que indeferiu o benefício.

E

60 dias, perante o Conselho de Recursos do Seguro Social, cuja análise médica pericial, se necessária, será feita pelo assistente técnico médico da junta de recursos do seguro social, perito diverso daquele que indeferiu o benefício.

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3134377 Ano: 2019
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FCC
Orgão: RIOPRETOPREV

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Agente Previdenciário
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Benefícios em EspécieAuxílio-Reclusão

Crisântemo é empregado da empresa de som Casa do Barulho Ltda., tendo esposa e um filho de 10 anos como seus dependentes na forma da lei, sendo considerado trabalhador de baixa renda. Envolvido com más companhias, acabou sendo preso por decisão judicial. Nessa hipótese, seus dependentes poderão requerer auxílio-reclusão, desde que comprovem que Crisântemo era segurado da Previdência Social em período superior a

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3115590 Ano: 2019
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FCC
Orgão: RIOPRETOPREV

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Agente Previdenciário
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Benefícios em EspéciePensão por Morte

Santiago trabalhava como motorista empregado para a empresa de transportes Pé na Estrada Ltda., tendo sofrido acidente quando retornava de uma viagem, vindo a falecer. Como deixou dois dependentes de 11 e 13 anos, estes farão jus a pensão por morte, a contar

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3114764 Ano: 2019
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FCC
Orgão: RIOPRETOPREV

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Agente Previdenciário
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Benefícios em EspécieSalário-Maternidade

Camélia é empregada de uma lanchonete no Município de Peruíbe – SP, sendo registrada em CTPS, contribuindo para a Previdência Social. Como não pode ter filhos de forma natural, Camélia, juntamente com o seu companheiro, resolvem adotar uma criança de 5 anos de idade. Nessa situação, Camélia

A

terá direito a salário-maternidade por 120 dias.

B

receberá salário-maternidade pelo período de 90 dias.

C

não faz jus ao benefício de salário-maternidade, que é restrito a quem tem filho biológico.

D

poderá receber salário-maternidade por até 120 dias, desde que o requeira no prazo de 60 dias após obtenção da documentação que comprove a adoção.

E

poderá receber salário-maternidade por até 90 dias, desde que o requeira no prazo de 30 dias após obtenção da documentação que comprove a adoção.

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3103667 Ano: 2019
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FCC
Orgão: RIOPRETOPREV

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Agente Previdenciário
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RPPS: Regimes Próprios de Previdência Social

Conforme previsão constitucional, é correto afirmar:

A

A aposentadoria compulsória do servidor público federal se dá aos 75 anos de idade, desde que conte o servidor com um mínimo de 5 anos de contribuição para a Previdência.

B

O Ministro do STF será aposentado compulsoriamente aos 70 anos de idade, desde que conte com tempo de contribuição mínimo de 20 anos.

C

Para o servidor público federal se aposentar de forma voluntária, exige-se tempo mínimo de 15 anos de efetivo exercício no serviço público e 10 anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria.

D

A aposentadoria compulsória do servidor público federal se dá aos 70 anos de idade, desde que conte o servidor com um mínimo de 20 anos de contribuição para a Previdência.

E

Para o servidor público federal se aposentar de forma voluntária, exige-se tempo mínimo de 10 anos de efetivo exercício no serviço público e 5 anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria.

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3103558 Ano: 2019
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FCC
Orgão: RIOPRETOPREV

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Agente Previdenciário
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Benefícios em Espécie
Legislação PrevidenciáriaEmenda Constitucional 103/2019

Rosa é empregada da empresa de embalagens Embala Tudo Ltda. e atualmente conta com 28 anos de contribuição para a Previdência Social. Antúrio é garimpeiro em economia familiar na Serra Pelada e tem atualmente 60 anos de idade. Lírio é professor universitário tendo trabalhado exclusivamente nessa função e possui 59 anos de idade. De acordo com a Constituição Federal de 1988,

A

Rosa poderá se aposentar dentro de 2 anos, Antúrio dentro de 5 anos e Lírio dentro de 6 anos.

B

osa já poderia estar aposentada, Antúrio pode se aposentar dentro de 5 anos e Lírio dentro de 6 anos.

C

Rosa poderá se aposentar dentro de 2 anos, Antúrio já poderia estar aposentado e Lírio poderá se aposentar dentro de 6 anos.

D

Rosa poderá se aposentar dentro de 7 anos, Antúrio dentro de 5 anos e Lírio dentro de 1 ano.

E

Rosa poderá se aposentar dentro de 2 anos, Antúrio já poderia estar aposentado e Lírio pode se aposentar dentro de 1 ano.

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3103527 Ano: 2019
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FCC
Orgão: RIOPRETOPREV

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Agente Previdenciário
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Prolegômenos

Sobre a Seguridade Social, cuja base da normatização se encontra prevista na Constituição Federal de 1988, pode-se dizer que

A

é regida, dentre outros, pelos princípios da equidade na forma de participação no custeio e uniformidade da base de financiamento.

B

as contribuições sociais que financiam a seguridade social só poderão ser exigidas após decorridos 90 dias da data da publicação da lei que as houver instituído ou modificado.

C

as contribuições sociais que financiam a seguridade social só poderão ser exigidas após decorridos 180 dias da data da publicação da lei que as houver instituído ou modificado.

D

é regida, dentre outros, pelos princípios da universalidade de cobertura e atendimento, e equivalência na prestação dos benefícios.

E

as contribuições sociais que financiam a seguridade social só poderão ser exigidas após decorridos 12 meses da data da publicação da lei que as houver instituído ou modificado, pelo princípio da anualidade.

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3009587 Ano: 2019
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Barra Bonita-SC

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Assistente Social
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Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Organização e da Gestão

Segundo a Lei Orgânica da Assistência Social, a vinculação ao SUAS é o reconhecimento pelo Ministério de que a entidade de assistência social integra a rede socioassistencial. Para o reconhecimento referido, a entidade deverá cumprir alguns requisitos. Dentre eles:

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3009586 Ano: 2019
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Barra Bonita-SC

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Assistente Social
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Legislação PrevidenciáriaResoluções do CNASResolução CNAS 109/2009: Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais

Qual serviço socioassistencial consiste no trabalho social com famílias, de caráter continuado, com a finalidade de fortalecer a função protetiva das famílias, prevenir a ruptura dos seus vínculos, promover seu acesso e usufruto de direitos e contribuir na melhoria de sua qualidade de vida?