Questão 2356196

2356196 Ano: 2019
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Fraiburgo-SC

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Legislação PrevidenciáriaLei 10.836/2004: Programa Bolsa Família

Quando uma família descumpre os compromissos do Bolsa-Família, são aplicados efeitos que podem causar repercussão nos benefícios.

Assinale a alternativa correta em relação ao assunto.

Caso o benefício seja bloqueado, não poderá ser sacado no período de seis meses.

Os efeitos dos descumprimentos não são gradativos e variam conforme o histórico da família.

A família é comunicada de que algum integrante deixou de cumprir condicionalidades, mas não deixa de receber o benefício, recebendo uma advertência.

No caso da família receber suspensão, o benefício fica cancelado por um ano, e a família não poderá receber os valores referente a esse período.

O gestor municipal do Programa Bolsa-Família tem acesso, no sistema, apenas a informações dos descumprimentos sobre o benefício de determinada família.

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