O Ministério da Saúde convoca a população brasileira a continuar, de forma permanente, com a mobilização nacional pelo combate ao mosquito transmissor da dengue, zika e chikungunya, doenças que podem gerar outras enfermidades, como microcefalia e Guillain-Barré, o Aedes Aegypti.

(Disponível em: http://saude.gov.br/saude-de-a-z/aedes-aegypti.)

Como benefício social, as mães de crianças acometidas por sequelas neurológicas decorrentes de doenças transmitidas pelo Aedes aegypti contratadas pelo regime de Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), terão a ampliação da licença- -maternidade para:

Conforme a Política Nacional de Assistência Social, o Art. 1º da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), apresenta a assistência social como direito do cidadão e dever do Estado. É correto afirmar que:

A LOAS define que a assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada por meio de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas. Terá direito à concessão do benefício de prestação continuada, EXCETO:

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) encontra-se presente nos debates ocorridos nos últimos tempos em torno das propostas de reforma da previdência. Acerca do BPC, marque a opção correta.

Em relação às proteções sociais, previstas na Lei Orgânica da Assistência social, é correto afirmar que:

Em conformidade com a exposição de MOTA sobre o Sistema Único de Assistência Social, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) A proteção social especial ficará sob a responsabilidade dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).

( ) Na proteção social especial, são considerados dois níveis de complexidade: a média e a alta.

( ) São considerados serviços de proteção especial de alta complexidade aqueles que têm a família como unidade de referência, ofertando um conjunto de serviços locais que visam à convivência, à socialização e ao acolhimento de famílias cujos vínculos familiares e comunitários não foram rompidos.

Com base no Mistério do Desenvolvimento Social e em relação aos benefícios assistenciais, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Os benefícios assistenciais fazem parte da Política de Assistência Social e são um direito do cidadão e dever do Estado.

( ) O Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) garante a transferência mensal de um salário mínimo à pessoa idosa com 65 anos ou mais e à pessoa com deficiência de qualquer idade. Nos dois casos, o cidadão que pleiteia o benefício deve comprovar não possuir meios de se sustentar ou de ser sustentado pela família.

( ) Os Benefícios Eventuais são caracterizados por serem suplementares e temporários, prestados aos cidadãos e às famílias em casos de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade provisória e de calamidade pública.

Com base na Política Nacional de Assistência Social, sobre o Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), analisar os itens abaixo:

I. É uma unidade pública estatal de base territorial.

II. Localiza-se em áreas de vulnerabilidade social.

III. Executa serviços de proteção social básica, organiza e coordena a rede de serviços socioassistenciais locais da Política de Assistência Social.

Está(ão) CORRETO(S):

De acordo com a Lei nº 8.742/1993 - LOAS, a Assistência Social tem por objetivos, além de outros, a proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos, especialmente:

I. A proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.
II. O amparo às crianças e aos adolescentes carentes.
III. A promoção da integração ao mercado de trabalho.
IV. A habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.

Estão CORRETOS: