O Programa Bolsa Família, criado pela Lei n° 10.836/04, é um programa de transferência direta de renda que beneficia famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza em todo o País. Foi utilizado um limite de renda para definir essas duas situações. Sobre o Bolsa Família, analise os itens abaixo e responda:

I. A inscrição no Cadastro Único não garante a entrada imediata no Bolsa Família. A seleção das famílias é feita por um sistema automatizado, a partir dos dados que elas informaram no Cadastro Único e das regras do programa. Não há interferência de nenhuma pessoa nesse processo.

II. É importante ressaltar que, para permanência no Programa Bolsa Família, famílias com crianças e adolescentes são obrigadas a cumprir condicionalidades ligadas exclusivamente à área de saúde.

III. O Bolsa Família possui mecanismos de controle para que o benefício seja destinado às famílias que atendem aos critérios do Programa. Por isso, sempre existe a saída de famílias, especialmente por não atualizarem o Cadastro Único ou porque melhoraram de renda, não se adequando mais ao perfil para receber o benefício.

IV. O descumprimento dos compromissos nas áreas de educação e de saúde também pode levar ao cancelamento do benefício. Mas isso acontece apenas em último caso, pois o objetivo das condicionalidades é reforçar o acesso das famílias mais pobres a direitos sociais.

Após ler os itens, podemos afirmar que:

Sobre o financiamento da seguridade social, analise as assertivas assinale a alternativa correta.

I. Constitui contribuições sociais vindas dos trabalhadores, incidentes sobre o seu saláriode- contribuição.

II. Constitui contribuições sociais vindas das empresas, incidentes sobre faturamento e lucro.

III. Constitui contribuições sociais vindas dos empregadores domésticos.

IV. A seguridade social é composta pelas receitas da união.

V. A Seguridade Social será financiada por toda sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da legislação, mediante recursos provenientes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de contribuições sociais.

A partir dos dados fornecidos a seguir, com base na legislação aplicável ao regime próprio de previdência social e considerando que o Município Ômega não tenha referendado as normas da Emenda Constitucional nº 103/2019, responda à questão.

Ente federativo: Município Ômega

Servidor público efetivo: Ronildo Pedrosa

Data de nascimento: 04/03/1960

Cargo efetivo: Psicólogo

Data de ingresso no cargo efetivo: 08/03/1980

Remuneração JAN/2021: R$ 7.351,00

Vencimento básico JAN/2021: R$ 4.000,00

Adicional por tempo de serviço (60%) JAN/2021: R$ 2.400,00

Diárias JAN/2021: R$ 951,00

Alíquota de contribuição ao RPPS: 10% (dez por cento)

Faltas injustificadas no mês JAN/2021: 10 (dez)

Teto de benefício do RGPS: R$ 6.351,00

Considere que Ronildo já seja aposentado em um cargo efetivo que exerceu no município vizinho. Nessa hipótese, ao se aposentar no cargo de Psicólogo, pode-se afirmar que:

Flávio, funcionário devidamente registrado em determinada empresa e com mais de 5 (cinco) anos de contribuição, sofre acidente automobilístico. Em face do ocorrido, Flávio ficou impossibilitado de exercer suas funções habituais e postulou junto ao INSS o recebimento de Auxílio-Acidente. Sabendo que o valor do Salário Benefício de Flávio é de R$ 2.000,00 (dois mil reais) e a média dos últimos 12 (doze) salários de contribuição é de R$ 1.350,00 (mil trezentos e cinquenta reais), assinale o correto valor da renda mensal inicial que Flávio irá receber com relação ao Auxílio-Acidente.

O conceito de seguridade social, estruturante do sistema de saúde brasileiro, foi criado a partir da:

Considerando os níveis de proteção social presentes na Política Nacional de Assistência Social, temos a Proteção Social Especial de Média Complexidade, que oferecem atendimentos às famílias e indivíduos com seus direitos violados, mas cujos vínculos familiar e comunitário não foram rompidos. Neste sentido, requerem maior estruturação técnico operacional e atenção especializada e mais individualizada, e, ou, de acompanhamento sistemático e monitorado, tais como (PNAS, 2004):