A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Compete ao Poder Público, nos termos da Lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos, EXCETO:

Considerando a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e a ciência hermenêutica, assinale, a seguir, a norma hierarquicamente inferior a uma Portaria normativa, expedida no âmbito do Ministério do Trabalho e Previdência, tratando de regras do Regime Próprio de Previdência Social.

A perda da condição de segurado do RPPS ocorrerá nas hipóteses de:

I. Morte;

II. Exoneração;

III. Promoção.

Está(ão) INCORRETA(S):

O RPPS NÃO compreende, quanto ao servidor, o seguinte benefício:

O RPPS visa a dar cobertura aos riscos a que estão sujeitos os beneficiários, e compreende um conjunto de benefícios que, nos termos da lei, atendam às seguintes finalidades:

I. Aposentadoria;

II. Pensão por morte;

III. Proteção à maternidade, especialmente à gestante.

Está(ão) CORRETA(S):

Sobre o regime previdenciário do servidor público, nos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA:

O Regime Próprio de Previdência Social da Lei Complementar nº 19/2018 de Uruguaiana, no que concerne à concessão de benefícios ao segurado, compreenderá os seguintes benefícios, EXCETO:

Assinale a alternativa que NÃO se refere a um dos princípios organizativos do SUAS, segundo a Norma Operacional Básica da Assistência Social (NOB SUAS, 2012).

De acordo com a LOAS (Lei nº 8742/1993), são diretrizes da Assistência Social, exceto:

Sobre o caráter do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), analise as informações abaixo, extraídas da Norma Operacional Básica da Assistência Social (NOB SUAS, 2005), e assinale a alternativa INCORRETA.