Nos termos da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019, a idade para a aposentadoria do homem, como trabalhador rural, junto ao Regime Geral de Previdência Social, é de:

Assinale a alternativa que apresenta benefício previdenciário cuja concessão no âmbito do Instituto de Previdência do Município de Formiga/MG será realizada com as mesmas regras aplicáveis no Regime Geral de Previdência Social.

Considere as contribuições previdenciárias relativas ao funcionalismo público e observe as hipóteses infra.

I. As contribuições previdenciárias relativas ao funcionalismo público incidem sobre verbas remuneratórias com repercussão sobre benefícios, nestas, incluídas, o terço de férias.

II. São base de cálculo para as contribuições previdenciárias do funcionalismo público as verbas remuneratórias com repercussão sobre benefícios.

III. Os adicionais noturno e de insalubridade integram a base de cálculo das contribuições previdenciárias relativas ao funcionalismo público.

IV. Estão excluídas da base de cálculo das contribuições previdenciárias do funcionalismo público as parcelas remuneratórias não incorporáveis à aposentadoria.

Está correto o que se afirma apenas em

Considere que o teto do Regime Geral de Previdência Social é de R$ 6.000,00. Considere, ainda, que um servidor do Município de Formiga tenha acabado de se aposentar por idade com proventos de R$ 7.000,00.

Nos termos da Constituição Federal, a contribuição do aposentado ao Regime Próprio de Previdência social, sobre os proventos:

A previdência social brasileira está organizada em dois regimes jurídicos, de natureza publica. Assinale a alternativa correta.

No que se refere ao trabalho dos psicólogos na Política de Assistência Social, marquea resposta errada:

Considerando os CAPS e a democratização do acesso em saúde mental, assinale a resposta correta:

De acordo com o Protocolo de gestão integrada de serviços, benefícios e transferência de renda no âmbito do Sistema Único de Assistência Social — SUAS (2009), a gestão integrada consiste na articulação entre serviços, benefícios e transferências de renda no âmbito do SUAS e tem como diretrizes:

I- a separação da responsabilidade entre os entes federados;

II- as seguranças afiançadas pela Política Nacional de Assistência Social;

III- a centralidade da família no atendimento socioassistencial de forma integral, visando a interrupção de ciclos intergeracionais de pobreza e de violação de direitos.

Após a análise das afirmações, marque a alternativa correta:

O Protocolo de gestão integrada de serviços, benefícios é transferência de renda no âmbito do Sistema Único de Assistência Social — SUAS (2009) trata dos Procedimentos Referentes ao Atendimento das Famílias do Programa Bolsa Família, do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e Famílias com beneficiários do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social - BPC e Benefícios Eventuais O atendimento das famílias será realizado por meio dos serviços ofertados pelo:

Protocolo de gestão integrada de serviços, benefícios e transferência de renda no âmbito do Sistema Único de Assistência Social — SUAS (2009) determina que compete aos Municípios e ao Distrito Federal no que diz respeito a Implementação da Gestão Integrada de Serviços, Benefícios e Transferências de Renda no âmbito do SUAS:

I- Garantir a articulação da PSB e da PSE com a Coordenação Municipal e do Distrito Federal do Programa Bolsa Família para à implementação e o monitoramento da Gestão Integrada.

II- Disponibilizar, periodicamente aos CRAS e CREAS, mapeamento atualizado da rede sócio-assistencial e das demais políticas setoriais.

III- Estabelecer fluxo de referência e contrarreferência do CRAS com o Programa Bolsa Família e os demais serviços da Proteção Social Especial.

Com base na leitura das afirmações, marque a alternativa correta: