Segundo dispõe expressamente a Lei Orgânica da Assistência Social, o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI)

Com relação ao Programa de Educação Previdenciária (PEP), julgue o item que se segue.

Promover ações de informação e orientação à sociedade sobre os produtos e os serviços do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) bem como formar disseminadores previdenciários em conjunto com entidades parceiras são orientações estratégicas para a evolução do PEP.

Com relação ao Programa de Educação Previdenciária (PEP), julgue o item que se segue.

Entre as diretrizes de processos internos constantes do planejamento estratégico do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), está a de incentivar a educação previdenciária.

Com relação ao Programa de Educação Previdenciária (PEP), julgue o item que se segue.

O planejamento das ações educacionais compete à equipe do PEP nas agências da previdência social (APS).

No que se refere a acordos internacionais de previdência social, julgue o próximo item.

Os benefícios que têm períodos de seguro ou cobertura no contexto dos acordos internacionais de previdência social são analisados e concluídos exclusivamente pelas agências da previdência social de atendimento acordos internacionais (APSAI), mesmo que no âmbito judicial, e devem seguir a legislação brasileira e as normas estabelecidas em cada acordo.

No que se refere a acordos internacionais de previdência social, julgue o próximo item.

Totalização é o cômputo dos tempos de contribuição ou seguro cumpridos nos países acordantes e no Brasil, reconhecidos pela legislação dos países signatários do acordo internacional para fins de aquisição do direito a benefícios.

No que diz respeito à instrução processual e ao recurso ao Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), julgue o item a seguir.

Caso o requerente tenha o seu pedido indeferido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mesmo que parcialmente, ele terá o direito de interpor recurso contra a decisão — cuja competência para análise é do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) —, dando início, assim, à fase recursal.

No que diz respeito à instrução processual e ao recurso ao Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), julgue o item a seguir.

As unidades de julgamento de recursos do CRPS são as juntas de recursos (JRs), responsáveis pelos julgamentos dos recursos especiais, e as câmaras de julgamento (CaJs), responsáveis pelos julgamentos dos recursos ordinários, conforme o Regimento Interno do CRPS (RICRPS).

No que diz respeito à instrução processual e ao recurso ao Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), julgue o item a seguir.

Ao receber o recurso ordinário, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deverá instruir novo processo administrativo, independentemente do processo de origem, ou seja, do processo administrativo previdenciário em que conste a decisão objeto do recurso, já que o requerimento de recurso ordinário constitui processo administrativo próprio.