Flávio, segurado do RGPS, faleceu, deixando três dependentes: sua esposa (25 anos de idade), seu pai (66 anos de idade) e seu filho (3 anos de idade).

Considerando-se a situação hipotética apresentada e os dispositivos da Lei n.º 8.213/1991, é correto afirmar que o direito ao recebimento da pensão por morte é assegurado

Oito meses após a sua primeira contribuição para o RGPS, João ficou incapacitado para o exercício de suas atividades profissionais habituais por um período de aproximadamente quatro meses, em decorrência de uma forte depressão. Diante disso, João requereu o benefício de auxílio-doença (atual auxílio por incapacidade temporária).

Nesse caso, no que se refere ao recebimento do referido auxílio, João

A Lei n.º 8.213/1999 regula os planos de benefícios da previdência social e prevê os benefícios devidos aos beneficiários do RGPS.

Conforme a referida lei, são benefícios previdenciários devidos aos segurados desse regime

I. o salário-maternidade.

II. a aposentadoria especial.

III. a pensão por morte.

IV. o auxílio-acidente.

Assinale a opção correta.

As contribuições sociais feitas por trabalhadores e empregadores são uma das fontes de receita do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

Acerca dessas receitas, é correto afirmar que as alíquotas de contribuição do segurado empregado e do segurado contribuinte individual para o RGPS são

A Lei n.º 8.213/1991 regula os planos de benefícios da previdência social e dispõe sobre os mais diversos aspectos que servem de base ao RGPS, inclusive os seus princípios e objetivos.

Nesse sentido, o princípio previdenciário que assegura a irredutibilidade do valor dos benefícios tem o objetivo de

A Lei n.º 8.742/1993 (Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS) dispõe sobre a organização da assistência social e define os critérios para a concessão do benefício de prestação continuada (BPC).

O BPC consiste em um

A lei Nº 9.717, de 27 de Novembro de 1998 dispõe sobre

O regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos é de caráter contributivo e solidário

A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas.

No tocante ao marco legal que determina esse enunciado, trata-se da

A trajetória da Assistência Social como política pública de direito e dever do Estado é bastante recente na história brasileira. Tal política só foi reconhecida como política de Seguridade Social com o advento da Constituição Federal de 1988. Mas é somente em 1993, com a aprovação da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), que esta política começa a se organizar e a se materializar, de fato. Esse ano a LOAS completará 30 anos de existência e de lá para cá muito já se avançou, e há ainda muito o que se avançar.

Analise as assertivas abaixo, sobre os níveis de proteção social ofertados pela Política de Assistência Social.

I. A Assistência Social divide-se em três níveis de proteção sendo eles, Proteção Social Básica, Proteção Social Especial e Proteção Social de Alta Complexidade.

II. As proteções sociais básica e especial serão ofertadas pela rede socioassistencial, de forma integrada, diretamente pelos entes públicos e/ou pelas entidades e organizações de assistência social vinculadas ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS), respeitadas as especificidades de cada ação

III. A Proteção Social Básica é ofertada obrigatoriamente nos Centros de Referência de Assistência Social - CRAS

IV. A Proteção Social Especial se trata de um conjunto de serviços, programas e projetos que tem por objetivo contribuir para a reconstrução de vínculos familiares e comunitários, a defesa de direito, o fortalecimento das potencialidades e aquisições e a proteção de famílias e indivíduos para o enfrentamento das situações de violação de direitos.

Estão corretas apenas as assertivas