Quanto ao segurado, o Regime Geral de Previdência Social compreende as seguintes prestações:

Fonte: Art. 18 Lei n° 8.213/1991

São beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependentes do segurado, EXCETO:

Compete ao poder público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:

Considerando o Art. 194 da Constituição Federal, assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE a lacuna da afirmativa a seguir:

___________ compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

De acordo com a legislação atual, baseada na Lei n.º 8213/91 , alterada pela Lei Complementar n.º 150/2015, o conceito completo de acidente do trabalho atualmente em vigor no Brasil é o seguinte:

Dentre as contribuições sociais relacionadas à garantia do direito à educação, uma delas é recolhida pelas empresas na forma da lei. Sua base é a folha de contribuição da empresa para a previdência social. O valor atual dessa contribuição é de 2,5% sobre o total de remunerações pagas aos empregados segurados no INSS. Trata-se do:

Sobre as obrigações trabalhistas e previdenciárias de uma empresa, assinale a opção CORRETA.

A Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB) traz a seguridade social como “um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social”. Como tal, possui regras estruturantes que visam garantir os objetivos constitucionais para com os grupos contemplados. Assim, a partir do texto constitucional, analise as alternativas abaixo e assinale a que trouxer uma sentença correta sobre a seguridade social:

Analise as assertivas abaixo acerca da Lei n° 8.212/1991 que dispõe sobre a organização da Seguridade Social e institui Plano de Custeio.

I. Acesso universal e igualitário.

ll. Descentralização, com direção única em cada esfera de governo.

Ill. Participação da população na formulação e controle das ações em todos os níveis.

É(São) principio(s) e diretriz(es) do direito à saúde:

Conforme a Lei n.º 8.213/1991, que dispõe sobre os planos de Benefícios e da outras providências, a previdência Social rege-se pelos seguintes princípios e objetivos, EXCETO: