A pessoa física, proprietária ou não, que explora atividade agropecuária, a qualquer título, em caráter permanente ou temporário, em área superior a 4 (quatro) módulos fiscais; ou, quando em área igual ou inferior a 4 (quatro) módulos fiscais ou atividade pesqueira, com auxílio de empregados ou por intermédio de prepostos.

B

Aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração, inclusive como diretor empregado.

C

Quem presta, a diversas empresas, sem vínculo empregatício, serviço de natureza urbana ou rural definidos no Regulamento.

D

A pessoa física, proprietária ou não, que explora atividade de extração mineral - garimpo, em caráter permanente ou temporário, diretamente ou por intermédio de prepostos, com ou sem o auxílio de empregados, utilizados a qualquer título, ainda que de forma não contínua.

E

O brasileiro ou o estrangeiro domiciliado e contratado no exterior para trabalhar como empregado em sucursal ou agência de empresa nacional no exterior.

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3188604 Ano: 2023
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Unesc
Orgão: Criciúma PREV

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Técnico Previdenciário
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A Previdência Social rege-se pelos seguintes princípios e objetivos, EXCETO:

Fonte: Art. 2 da Lei n° 8.213/1991

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3188595 Ano: 2023
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Unesc
Orgão: Criciúma PREV

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Técnico Previdenciário
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Legislação PrevidenciáriaLei 10.887/2004: Aplicação da EC 41/2003

Segundo a Lei n° 10.887/2004, é CORRETO afirmar que:

A

Aos dependentes dos servidores aposentados de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, não será concedido o benefício de pensão por morte.

B

A contribuição social do servidor público ativo de qualquer dos Poderes da União, incluídas suas autarquias e fundações, para a manutenção do respectivo regime próprio de previdência social, será de 20% (vinte por cento).

C

No cálculo dos proventos de aposentadoria dos servidores titulares de cargo efetivo de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, previsto no § 3º do Art. 40 da Constituição Federa l e no Art. 2º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, será considerada a média aritmética simples das menores remunerações.

D

A contribuição da União, de suas autarquias e fundações para o custeio do regime de previdência, de que trata o Art. 40 da Constituição Federal, será igual a contribuição do servidor ativo, devendo o produto de sua arrecadação ser contabilizado em conta específica.

E

A contribuição social do servidor público ativo de qualquer dos Poderes da União, incluídas suas autarquias e fundações, para a manutenção do respectivo regime próprio de previdência social, será de 11% (onze por cento).

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3188593 Ano: 2023
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Unesc
Orgão: Criciúma PREV

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Técnico Previdenciário
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FinanciamentoSalário de ContribuiçãoReajustamento

Sobre o reajustamento do valor dos benefícios, é INCORRETO afirmar que:

A

Os benefícios com renda mensal no valor de até um salário mínimo serão pagos no período compreendido entre o quinto dia útil que anteceder o final do mês de sua competência e o quinto dia útil do mês subsequente, observada a distribuição proporcional dos beneficiários por dia de pagamento.

B

Nenhum benefício reajustado poderá exceder o limite máximo do salário-de-benefício na data do reajustamento, respeitados os direitos adquiridos.

C

O valor dos benefícios em manutenção será reajustado, anualmente, na mesma data do reajuste do salário mínimo, pro rata, de acordo com suas respectivas datas de início ou do último reajustamento, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, apurado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.

D

Os benefícios com renda mensal superior a um salário mínimo serão pagos do primeiro ao quinto dia útil do mês subsequente ao de sua competência, observada a distribuição proporcional do número de beneficiários por dia de pagamento.

E

O primeiro pagamento do benefício será efetuado até noventa e cinco dias após a data da apresentação, pelo segurado, da documentação necessária a sua concessão.

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3188592 Ano: 2023
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Unesc
Orgão: Criciúma PREV

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Técnico Previdenciário
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Lei 8.213/1991: Planos de Benefício da Previdência Social

Quanto ao dependente, o Regime Geral de Previdência Social compreende as seguintes prestações:

Fonte: Art. 18 da Lei n° 8.213/1991

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3188590 Ano: 2023
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Unesc
Orgão: Criciúma PREV

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Técnico Previdenciário
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A Previdência Social, mediante contribuição, tem por fim:

A

Assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção apenas, por motivo de idade avançada e tempo de serviço.

B

Assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, desemprego involuntário, idade avançada, tempo de serviço, encargos familiares e prisão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente.

C

O amparo às crianças e adolescentes carentes; a promoção da integração ao mercado de trabalho, a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.

D

Ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

E

Assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção apenas, por motivo de incapacidade, idade avançada e tempo de serviço.

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3188587 Ano: 2023
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Unesc
Orgão: Criciúma PREV

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Técnico Previdenciário
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Lei 8.213/1991: Planos de Benefício da Previdência Social

São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas, EXCETO:

Fonte: Art. 11 da Lei n° 8.213/1991

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3188583 Ano: 2023
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Unesc
Orgão: Criciúma PREV

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Técnico Previdenciário
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Lei 8.213/1991: Planos de Benefício da Previdência Social

Quanto ao segurado, o Regime Geral de Previdência Social compreende as seguintes prestações:

Fonte: Art. 18 Lei n° 8.213/1991

A

Pensão por morte, aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de contribuição, auxílio-doença e salário-maternidade.

B

Pensão por morte e auxílio-reclusão.

C

Pensão por morte, auxílio-reclusão e serviço social.

D

Aposentadoria por invalidez, aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de contribuição, aposentadoria especial, auxílio-doença, salário-família, salário-maternidade e auxílio-acidente.

E

Aposentadoria por invalidez, aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de contribuição, auxílio-doença, salário-maternidade e auxílio-reclusão.