As mais recentes alterações implementadas na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei n. 4.657/1942) foram essenciais, também para a solução de conflitos. Neste sentido, assinale a alternativa que corresponde a uma CORRETA assertividade imposta na referida Lei.

Julgue as assertivas. É dever do Juiz leigo:

( ) Informar às partes, de forma clara e imparcial, os riscos e consequências de uma demanda judicial.

( ) Informar à vítima com clareza sobre a possibilidade de sua intervenção no processo penal e de obter a reparação ao dano sofrido.

( ) Dispensar tratamento igualitário às partes, independentemente de sua condição social, cultural, material ou qualquer outra situação de vulnerabilidade, e observar o equilíbrio de poder.

( ) Fazer pré-julgamento da causa.

( ) Preservar o segredo de justiça quando for reconhecido no processo.

Marque a alternativa CORRETA. No exercício da função de auxiliares da Justiça, os Juízes Leigos têm o dever de buscar:

Sobre a ética e amoral. Assinale a alternativa CORRETA.

Em relação à linguagem utilizada para fundamentar os projetos e sentenças dos Juízes Leigos, com fundamento do Código de Ética de Juízes Leigos, estabelecido pela Resolução n. 174 do CNJ, é CORRETO afirmar:

Senhor K, Juiz Leigo, após ser admitido pelo seu Tribunal de Justiça, fora representado pelo jurisdicionado X, por descumprimento de seus deveres funcionais,

Após consultar os balizamentos oferecidos pela Resolução CNJ n. 174/2013 e seus anexos, o Senhor K:

De acordo com o Código de Processo Civil, o juiz proferirá decisão sobre o mérito da causa:

Luísa foi notificada sobre a abertura de um processo judicial iniciado por Ricardo. Uma audiência de mediação foi marcada para 01/12/2022. Ela opta por nomear Augusto como seu advogado neste caso, dando-lhe uma procuração com autorização para negociar e chegar a um acordo. Com base nesse contexto, selecione a opção CORRETA.

João promoveu uma ação com pedido condenatório em face de Maria, que alegou, em sua contestação, ilegitimidade passiva, além de afirmar não ter firmado contrato com ele.

Nos termos do Código de Processo Civil em vigor, a alternativa CORRETA é:

A legislação processual em vigor estabelece que o juiz não pode proferir decisão desfavorável a uma das partes sem que esta seja previamente ouvida. Entretanto, o artigo 9º, do Código de Processo Civil, permite o adiamento do contraditório em certos casos. Dentre as opções apresentadas, a situação em que ocorre o contraditório diferido é;