Um contador recebe a incumbência de organizar a parte de previdência complementar dos colaboradores da pessoa jurídica onde exerce suas atribuições. Para realizar a tarefa com perfeição, sente necessidade de aprofundar seus estudos sobre o tema.

Nos termos da Lei complementar nº 109/2001, os planos de benefícios atenderão a padrões mínimos fixados pelo órgão regulador e fiscalizador, com o objetivo de assegurar transparência, solvência, liquidez, equilíbrio econômico-financeiro e

De acordo com a Lei n.º 8.213/1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, a concessão das prestações pecuniárias do Regime Geral de Previdência Social prevê um período de carência de _________________ contribuições mensais para auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

Nos termos da legislação vigente, cabe ao Instituto Nacional do Seguro Social

I. gerir o Fundo do Regime Geral de Previdência Social.

II. operacionalizar o reconhecimento do direito, a manutenção e o pagamento de benefícios assistenciais previstos na legislação.

III. constituir seus créditos por meio dos correspondentes lançamentos e promover a respectiva cobrança.

É correto o que se afirma em

O Sistema de Seguridade Social pátrio é contributivo e depende das contribuições sociais.

Nesse contexto, assinale a alternativa correta.

Sobre a gestão das ações na área de assistência social, organizada sob a forma de sistema descentralizado e participativo, denominado Sistema Único de Assistência Social (SUAS), previsto na Lei n.º 8.742/1993, assinale a alternativa correta.

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com sessenta e cinco anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família. Sobre tal benefício, é INCORRETO afirmar que

Caio foi contratado pela Prefeitura de Santana de Vargem, após a vigência CF/1988, sem prévia aprovação em concurso público, sendo que não há lei nem contrato escrito sobre a contratação. Contudo, por mais de 20 anos, recebeu e gozou de direitos como se efetivo fosse. Após auditória no Departamento de Pessoal do Município, Caio foi dispensado do serviço público; contudo, verificou-se que ele já poderia ter requerido sua aposentadoria há seis meses, já que possui tempo de contribuição e idade para se aposentar. Considerando os fatos do enunciado, assinale a afirmativa correta.

Conforme o Decreto nº 11.016/2022 — Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, considera-se família de baixa renda a família com renda mensal per capita de até: