João, Agente da Polícia Judicial, em cargo de Chefia, tomou ciência de fato ligado a seu subordinado que, por desídia, não adotou medidas necessárias em sua esfera de atribuições, e, com isso, cometeu infração disciplinar. Joao deixou de levar o fato ao conhecimento do Diretor do Departamento, seu superior hierárquico imediato, que era quem possuía o poder disciplinar.

De acordo com o Código Penal, João cometeu, em tese, o crime de

De acordo com a lei de abuso de autoridade (Lei nº 13.869/2019), é prevista a pena de detenção de seis meses a dois anos e multa para quem:

I. deixa de comunicar, imediatamente, a execução de prisão temporária ou preventiva à autoridade judiciária que a decretou.

II. deixa de comunicar, imediatamente, à prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontra a sua família ou a pessoa por ela indicada.

III. deixa de entregar ao preso, no prazo de 12 horas, a nota de culpa, assinada pela autoridade, com o motivo da prisão e os nomes do condutor e das testemunhas.

IV. prolonga a execução de pena privativa de liberdade, de prisão temporária, de prisão preventiva, de medida de segurança ou de internação, deixando, sem motivo justo e excepcionalismo, de executar o alvará de soltura imediatamente após recebido ou de promover a soltura do preso quando esgotado o prazo judicial ou legal.

Está correto o que se afirmar em

O feminicídio é um crime hediondo praticado contra a mulher por razões da condição de sexo feminino. De acordo com a legislação vigente, o feminicídio se tornou um crime autônomo, pois ele

De acordo com a Lei nº 13.869/2019, crimes de abuso de autoridade são condutas descritas na lei quando agente público, servidor ou não, no exercício das funções ou a pretexto de exercê-las, abuse do poder que lhe tenha sido atribuído:

I. com finalidade específica de prejudicar outrem.

II. com finalidade específica de beneficiar a si mesmo.

III. por divergência na avaliação de fatos.

IV. com finalidade específica de beneficiar terceiro.

V. por mero capricho ou satisfação pessoal.

VI. por divergência na interpretação da lei.

Está correto o que se afirma em

Tendo em vista o previsto na Lei nº 10.826/2003, os integrantes do quadro efetivo de agentes de guarda prisional poderão portar arma de fogo de propriedade particular ou fornecida pela respectiva corporação ou instituição, mesmo fora do serviço nas seguintes hipóteses:

I. submetidos a regime de dedicação exclusiva.

II. sujeitos à formação funcional, nos termos do regulamento.

III. subordinados a mecanismos de fiscalização e de controle interno.

IV. agindo somente sob comando de superior.

Está correto o que se afirma APENAS em

Determinado prefeito de um município utiliza recursos destinados à saúde para realização de shows e apresentações de grupos de teatro na virada cultural, pois não havia recursos suficientes destinados para tal fim na secretaria da cultura.

Nesse sentido, considerando ser o prefeito o responsável pela utilização dos recursos financeiros, à luz do Código Penal, em especial no Capítulo dos Crimes Contra a Administração, sem prejuízo de outras condutas, o chefe do executivo municipal cometeu, em tese, o crime de:

Considere, de acordo com o Código Penal, nos crimes contra a pessoa, as seguintes lesões corporais de natureza grave e, também, as penas previstas:

I. Incapacidade para as ocupações habituais, por mais de trinta dias.

II. Incapacidade permanente para o trabalho.

III. Deformidade permanente.

IV. Perigo de vida.

1. Pena de reclusão de um a cinco anos.

2. Pena de reclusão de dois a oito anos.

A correta correlação entre as lesões corporais e as penas respectivas são: