De acordo com o artigo 121, § 2º-B, do Código Penal, a pena do homicídio contra menor de 14 (catorze) anos é aumentada em _____________, até a metade, se a vítima é pessoa com deficiência ou com doença que implique o aumento de sua vulnerabilidade; _____________ se o autor é ascendente, padrasto ou madrasta, tio, irmão, cônjuge, companheiro, tutor, curador, preceptor ou empregador da vítima ou por qualquer outro título tiver autoridade sobre ela; e _____________ se o crime for praticado em instituição de educação básica pública ou privada.

Assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas.

De acordo com o Código Penal, o agente que exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, comete o crime de ___________________, apenado com reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

O Código Penal, no artigo 136, prescreve que o crime de maus-tratos se configura quando o agente expõe a perigo a vida ou a saúde de pessoa sob sua autoridade, guarda ou vigilância, para fim de educação, ensino, tratamento ou custódia, quer privando-a de alimentação ou cuidados indispensáveis, quer sujeitando-a a trabalho excessivo ou inadequado, quer abusando de meios de correção ou disciplina. Nesse sentido, o Estatuto da Criança e do Adolescente aduz que a pena será aumentada em ________________, se o crime é praticado contra pessoa menor de 14 (catorze) anos.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

Com base na Lei nº 11.340/2008, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, é correto afirmar que:

Sabe-se que a prescrição é uma das formas de extinção da punibilidade, Sendo assim, com base no Decreto-Lei nº 2.848 de 07 de dezembro de 1940 (Código Penal), sobre o instituto é correto afirmar que:

Com relação à parte geral do Decreto-Lei nº 2.848 de 07 de dezembro de 1940 (Código Penal), Título II - Do Crime, assinale a opção correta.

Quanto ao disposto no Decreto-Lei nº 2.848 de 07 de dezembro de 1940 (Código Penal) são penas restritivas de direito, EXCETO:

Um indivíduo, atendendo a uma solicitação de um amigo, guarda em sua residência um papelote de cocaina, acreditando tratar-se do suplemento conhecido como creatina. Nessa situação hipotética, está caracterizado o erro de:

Com relação à parte geral do Decreto-Lei nº 2.848 de 07 de dezembro de 1940 (Código Penal), Título I - Aplicação de Lei Penal, assinale a opção correta.

Sobre o tema “crimes contra a Administração Pública”, insculpido no Código Penal, é correto afirmar que incorrerá nas sanções do delito denominado