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2810170 Ano: 2023
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPE-RO
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    Nos termos da Lei de Execução Penal, a saída temporária para visita à família poderá ser concedida

     

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    2810166 Ano: 2023
    Disciplina: Direito Penal
    Banca: CESPE / CEBRASPE
    Orgão: DPE-RO
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      O crime como resultado do inadequado funcionamento da sociedade, em razão, especialmente, de uma situação social desprovida de regras ou lei, não se vislumbrando o delito como uma anomalia e considerando-se a sociedade um todo orgânico, é característica da teoria sociológica

       

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      2810164 Ano: 2023
      Disciplina: Direito Penal
      Banca: CESPE / CEBRASPE
      Orgão: DPE-RO
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        A conduta de adquirir arma de fogo de origem internacional, de uso permitido, mas sem o registro adequado, de forma individual, e sem caracterizar um estabelecimento de comércio clandestino, configura

         

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        2810163 Ano: 2023
        Disciplina: Direito Penal
        Banca: CESPE / CEBRASPE
        Orgão: DPE-RO
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          Indivíduo maior e capaz, sob a alegação de que estava doente e precisava de material genético humano, praticou atos libidinosos com adolescente de 15 anos de idade, o qual consentiu com a prática em razão da argumentação do maior.

          A conduta do indivíduo maior e capaz, no caso apresentado, é

           

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          2810162 Ano: 2023
          Disciplina: Direito Penal
          Banca: CESPE / CEBRASPE
          Orgão: DPE-RO
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            Será necessária representação para que se proceda à ação penal no crime de

             

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            2810161 Ano: 2023
            Disciplina: Direito Penal
            Banca: CESPE / CEBRASPE
            Orgão: DPE-RO
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              Na hipótese de condenado reincidente em crime doloso, o requisito temporal necessário para a concessão do benefício do livramento condicional é o cumprimento de, no mínimo,

               

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              2810160 Ano: 2023
              Disciplina: Direito Penal
              Banca: CESPE / CEBRASPE
              Orgão: DPE-RO
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                Quando o agente, mediante uma só ação, quer e obtém dois resultados distintos, ocorre

                 

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                2810159 Ano: 2023
                Disciplina: Direito Penal
                Banca: CESPE / CEBRASPE
                Orgão: DPE-RO
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                  A doutrina majoritária brasileira, nos crimes omissivos impróprios, no que diz respeito ao concurso de pessoas, admite

                   

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                  2810158 Ano: 2023
                  Disciplina: Direito Penal
                  Banca: CESPE / CEBRASPE
                  Orgão: DPE-RO
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                    Considera-se causa excludente da culpabilidade

                     

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                    2810155 Ano: 2023
                    Disciplina: Direito Penal
                    Banca: CESPE / CEBRASPE
                    Orgão: DPE-RO
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                      De acordo com a Lei n.º 8.137/1990, caso o juiz verifique onerosidade excessiva das penas pecuniárias relativas aos crimes praticados contra a ordem tributária, ele poderá reduzi-las, no máximo, até a

                       

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