O delito de falsidade ideológica envolve a utilização de documentos materialmente modificados.

A configuração do delito de falsidade ideológica exige a comprovação da intenção de prejudicar terceiros.

A pena é aumentada caso o agente da falsificação seja funcionário público, desde que este pratique a conduta prevalecendo-se do cargo, independentemente da natureza pública ou particular do documento.

A omissão de declaração que deveria constar de documento público ou particular não caracteriza o crime de falsidade ideológica.

Independentemente da natureza pública ou particular do documento, a conduta recebe idêntica punição.