- Teoria Geral das PenasPunibilidadeCausas de Extinção da PunibilidadePrescriçãoPrescrição da Pretensão Executória
Pedro foi condenado à pena de dois anos de reclusão pela
prática de crime doloso. Na data do fato, ele contava 20 anos de
idade. A condenação transitou em julgado para o Ministério
Público em 25 de outubro de 2020, e para a defesa em 20 de
outubro de 2022. Ainda não houve o início do cumprimento da
pena.
Considerando que Pedro não seja reincidente e que o crime por ele cometido não seja imprescritível, assinale a opção correta, observando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). Para o julgamento, leve em consideração a data de realização da presente prova.
Considerando que Pedro não seja reincidente e que o crime por ele cometido não seja imprescritível, assinale a opção correta, observando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). Para o julgamento, leve em consideração a data de realização da presente prova.
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Procurador do Ministério Público de Contas
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