De acordo com a Lei Maria da Penha, é INCORRETO afirmar que, no atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial deverá:

Em relação a assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar estabelecidas na Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, assinale a alternativa INCORRETA.

A Lei Maria da Penha:

Diante o disposto na Lei n.º 9.605/1998, marque a alternativa correta:

Diante ao crime de descaminho, assinale a afirmativa correta.

Empresário sócio administrador da empresa XYZ, agindo de forma dolosa, praticou fraude, lesando a Administração Pública, licitação e contrato dela decorrente, mediante entrega de mercadoria com qualidade e em quantidade diferente das previstas no edital e no instrumento contratual.

Conforme a legislação, em tese, como é configurada a ação do empresário?

A lista dos crimes contra a administração pública é bastante extensa, pois representa um grande grupo de categorias penais que estão entre os artigos ________ do Código Penal Brasileiro.

Complete a lacuna com a alternativa correta:

De acordo com a Lei nº. 13.869/2019, manter presos de ambos os sexos na mesma cela ou espaço de confinamento tem como pena

De acordo com a Lei nº. 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, são várias as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher. Qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria é caracterizada como violência

Considere as afirmativas a seguir.

I. A empresa que comercializa armas de fogo, acessórios e munições responde legalmente por essas mercadorias, ficando registradas como de sua propriedade enquanto não forem vendidas.

II. O cadastro das armas de fogo produzidas, importadas e vendidas no País é competência do Sinarm.

III. É proibido o porte de armas de fogo para os integrantes das Forças Armadas.

É correto o que se afirma em