Com base na Lei Maria da Penha, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. O juiz assegurará à mulher em situação de violência doméstica e familiar o acesso prioritário à remoção quando:

( ) Funcionária privada, integrante de empresa multinacional.

( ) Servidora pública, integrante da administração indireta.

( ) Servidora pública, integrante da administração direta.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Há diversas formas de peculato previsto no Código Penal, sendo estas listadas abaixo, EXCETO por (343):

Quanto aos crimes contra a Administração Pública, podemos afirmar corretamente que :

Nos termos expressos no § 4º, do artigo 33, do Código Penal, "o condenado por crime contra a administração pública terá ..."

Fazer justiça pelas próprias mãos, para satisfazer pretensão, embora legítima, salvo quando a lei o permite, trata-se de:

Analise as alternativas abaixo e assinale a assertiva:

Analise as alternativas abaixo e assinale a assertiva:

O crime de receptação está previsto no artigo 180 do Código Penal. A doutrina aponta a existência de cinco modalidades do crime mencionado, exceto:

Nos termos do Código Penal, analise as proposições abaixo e assinale a alternativa CORRETA. São crimes contra a administração da justiça:

I- Comunicação falsa de crime ou de contravenção.

II- Exercício arbitrário das próprias razões.

III- Falso testemunho ou falsa perícia.

IV- Favorecimento pessoal.

NÃO consiste em crime contra as finanças públicas, nos termos do Código Penal: