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Analise as assertivas e julgue V, para as verdadeiras, ou F, para as falsas, tendo em vista as disposições da Lei n º 9.613/1998 (Lei dos crimes de lavagem de dinheiro).
( ) Constitui crime ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de infração penal.
( ) Para a apuração dos crimes de lavagem de dinheiro, admite-se a utilização da ação controlada e da infiltração de agentes.
( ) Um dos efeitos da condenação é a perda de todos os bens, direitos e valores relacionados, direta ou indiretamente, à prática dos crimes dessa natureza em favor dos Estados, nos casos de competência da Justiça Estadual.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?
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De acordo com a Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), acerca dos mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, assinale a alternativa INCORRETA.
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De acordo com o Código Penal, assinale a alternativa CORRETA.
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- Código PenalCrimes Contra a Fé PúblicaFalsidade DocumentalFalsificação de Documento Público (art. 297)
De acordo com as súmulas do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa INCORRETA.
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De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa CORRETA em relação à consumação e a tentativa.
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Em relação aos tipos penais culposos, assinale a alternativa CORRETA.
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No Direito Penal, a tipicidade material é considerada:
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Em relação à aplicação da lei penal, assinale a alternativa CORRETA.
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Disciplina: Direito Penal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Palmeira Missões-RS
- Legislação EspecialLei 11.340/2006: Lei Maria da PenhaDa Assistência à Mulher em Situação de Violência Doméstica e FamiliarCapítulo I - Das Medidas Integradas de Prevenção
Com fundamento na Lei Maria da Penha, o texto da lei prevê o destaque, nos currículos escolares de todos os níveis de ensino, para os conteúdos relativos ao problema da violência doméstica e familiar contra a mulher e:
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Disciplina: Direito Penal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Palmeira Missões-RS
- Legislação EspecialLei 11.340/2006: Lei Maria da PenhaDa Violência Doméstica e Familiar Contra a MulherCapítulo II - Das Formas de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
De acordo com o texto da Lei Maria da Penha, a violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma das formas de ___________ dos direitos humanos.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
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