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Foram encontradas 60 questões.

3139242 Ano: 2024
Disciplina: Direito Penal
Banca: Verbena
Orgão: TJ-AC
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Conforme a Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984), é direito do preso:
 

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3139241 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: Verbena
Orgão: TJ-AC
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Segundo o Código de Processo Penal, a prisão preventiva é uma espécie de custódia cautelar e pode ser decretada, pelo juiz:
 

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3139240 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: Verbena
Orgão: TJ-AC
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Conforme prescreve o Código de Processo Penal, o Conselho de Sentença do Tribunal do Júri, responsável pelo julgamento dos crimes dolosos contra a vida, é:
 

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3139239 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: Verbena
Orgão: TJ-AC
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O inquérito policial, considerado um procedimento administrativo, iniciado e conduzido pela autoridade policial por iniciativa própria, independentemente de provocação de eventuais interessados ou de autorização judicial, é chamado de:
 

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3139238 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Verbena
Orgão: TJ-AC
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No procedimento ordinário, podem ser arroladas, por fato, até:
 

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3139237 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Verbena
Orgão: TJ-AC
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É condição específica para a propositura da ação penal:
 

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3139236 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Verbena
Orgão: TJ-AC
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Conforme consta do Código de Processo Civil, a cooperação jurídica internacional se dará em consonância com os tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, e observará:
 

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3139235 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Verbena
Orgão: TJ-AC
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De acordo com o Código de Processo Civil:
 

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3139234 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Verbena
Orgão: TJ-AC
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De acordo com a sistemática processual civil do mandado de segurança:
 

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3139233 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Verbena
Orgão: TJ-AC
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É cabível a concessão de tutela de urgência quando:
 

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