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Respondida
3138995
Ano:
2024
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
Verbena
Orgão:
TJ-AC
Provas:
Analista Judiciário - Direito
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Legislação Especial
Lei 11.343/2006: Lei de Drogas
Nos crimes previstos na Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006), oferecida a denúncia, o(a) juiz(a) ordenará a:
A
citação do acusado para oferecer resposta à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias.
B
notificação do acusado para oferecer defesa prévia, por escrito, no prazo de 15 (quinze) dias.
C
notificação do acusado para oferecer defesa prévia, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias.
D
citação do acusado para oferecer resposta à acusação, por escrito, no prazo de 15 (quinze) dias.
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