Um dos objetivos principais da Resolução nº 25/2025, do Conselho Federal de Psicologia, foi o de estabelecer critérios ________________ para o planejamento orçamentário no âmbito do Sistema Conselhos de Psicologia, com o objetivo de promover a eficiência na gestão dos recursos públicos e o fortalecimento da transparência e do controle social.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

O Relatório de Gestão Fiscal deve ser publicado

O modelo orçamentário brasileiro é composto por instrumentos integrados que buscam converter o planejamento estratégico em ações concretas. A Constituição Federal de 1988 estabelece uma hierarquia funcional e temporal entre esses instrumentos. De acordo com o ciclo orçamentário e com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), assinale a alternativa correta.

No orçamento público, as despesas são classificadas para diversas finalidades da gestão fiscal, o que permite identificar objetivamente o modelo de obrigatoriedade de sua execução. A respeito dessas classificações e da relação entre os tipos de despesas públicas, assinale a alternativa correta.

Determinada entidade federativa realizou operação de crédito para financiamento de obras de infraestrutura, com prazo de amortização superior a cinco exercícios financeiros. No mesmo período, efetuou renegociação de parcela relevante de sua dívida consolidada e registrou crescimento expressivo das despesas correntes obrigatórias. Considerando as disposições da Lei Complementar nº 101/2000 acerca da dívida pública e do endividamento, assinale a alternativa correta.

Nos termos do artigo 14-A da Lei Complementar nº 101/2000, a proposição legislativa que trate de concessão, ampliação ou prorrogação de qualquer incentivo ou benefício de natureza tributária que implique renúncia de receita e cujo beneficiário seja pessoa jurídica deverá estar acompanhada, exemplificativamente, de:

Durante o acompanhamento da execução orçamentária, a equipe técnica de um ente público verificou o comportamento das receitas e despesas em relação às metas fiscais estabelecidas. À luz das normas de responsabilidade fiscal, assinale a alternativa INCORRETA.