O princípio do _ "previsto pelo art. 6° da Lei nº 4.320/1964, obriga registrarem-se receitas e despesas na LOA pelo valor total e bruto, vedadas quaisquer deduções."
Assinale a alternativa que corretamente a lacuna:

De acordo com o art. 20, inciso III, alínea "b", da Lei Complementar n° 101/2000, na esfera municipal a despesa com pessoal do Poder Executivo não poderá exceder o limite de da receita corrente líquida. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna:

Analise as assertivas abaixo sobre a Receita Corrente Líquida (RCL), à luz do art. 2º, inciso IV, alíneas “a", “b” e “c", da Lei Complementar nº 101/2000, julgando-as como Verdadeiras (V) ou Falsas (F):

() Na União, deduzem-se os valores transferidos aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios por determinação constitucional ou legal, inclusive os valores entregues aos Estados e ao Distrito Federal por meio do Fundo instituído pelo art. 159-A da Constituição Federal.

() Nos Estados, deduzem-se as parcelas entregues aos Municípios por determinação constitucional ou legal.

() Na União, nos Estados e nos Municípios, deduz-se a contribuição dos servidores para o custeio do seu sistema de previdência e assistência social e as receitas provenientes da compensação financeira citada no § 9° do art. 201 da Constituição.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

Em estrito cumprimento ao disposto no Artigo 52, caput, da Lei Complementar nº 101/2000, o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) será publicado até:

Sobre a estrutura do passivo permanente na Lei n° 4.320/1964, assinale a alternativa correta.

Sobre Operações de Crédito por Antecipação de Receita Orçamentária, analise as afirmativas a seguir e assinale V para as verdadeiras e F para as falsas.

( ) A antecipação de receita orçamentária pode financiar despesas de caráter continuado quando demonstrada insuficiência temporária de caixa.

( ) A amortização da operação depende de dotação orçamentária específica previamente autorizada.

( ) A operação de crédito por antecipação de receita destina-se a atender insuficiência de caixa durante o exercício financeiro.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

No que se refere aos fundos especiais, analise as asserções a seguir:

I. O produto de receitas especificadas vinculadas por lei a determinados objetivos ou serviços constitui fundo especial, sendo facultada a adoção de normas peculiares de aplicação.

PORQUE

II. A criação de fundos de qualquer natureza ocorre mediante decreto do poder executivo para agilizar a prestação de serviços públicos.

A respeito dessas asserções assinale a alternativa correta.

Sobre o controle da execução orçamentária, analise as asserções a seguir:

I. O controle do programa de trabalho restringe-se à verificação da execução financeira das dotações consignadas na lei orçamentária.

PORQUE

II. A fiscalização financeira do ente público compreende a legalidade dos atos de que resultem o nascimento ou a extinção de obrigações.

A respeito dessas asserções, assinale alternativa correta.

No que se refere os grupos Ativo Financeiro e Passivo Financeiro previstos no Balanço Patrimonial da Lei nº 4.320/1964, analise as afirmativas a seguir:

I. Os valores numerários e os direitos realizáveis de forma autônoma em relação à peça orçamentária compõem a estrutura do Ativo Financeiro.

II. Os créditos realizáveis de curto prazo dependem de autorização orçamentária expressa para que ocorra sua devida escrituração patrimonial.

III. As obrigações cujo pagamento não depende de autorização legislativa para amortização ou resgate compõem o núcleo das contas do Passivo Financeiro.

Após análise das afirmativas apresentadas, assinale a alternativa correta.

Considere as asserções a seguir sobre o ativo permanente no Balanço Patrimonial.

I. O ativo permanente compreenderá os bens, créditos e valores, cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa.

PORQUE

II. O ativo permanente apresenta como característica principal a sua imediata disponibilidade financeira e conversibilidade em caixa para o ente público.

Considerando as asserções, assinale a alternativa CORRETA.