575423 Ano: 2011
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FGV
Orgão: OAB

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Exame da OAB
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Falência e Recuperação de Empresas
Falência

A sociedade empresária XYZ Computação Gráfica S.A. teve sua falência decretada. Na correspondente sentença, foi autorizada a continuação provisória das atividades da falida com o administrador judicial, fato esse que perdurou por um período de 10 (dez) meses. Como são juridicamente qualificados os titulares dos créditos trabalhistas relativos a serviços prestados durante esse interregno posterior à decretação da falência?

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575422 Ano: 2011
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FGV
Orgão: OAB

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Exame da OAB
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Direito Societário
Sociedade Limitada

Em relação à modificação do capital social das sociedades limitadas, assinale a alternativa correta.

A

Há direito de preferência do sócio no caso de aumento do capital social, exercendo, primeiro, esse direito o sócio majoritário, que poderá adquirir todas as quotas ou quantas lhe interessarem. Após exercido esse direito, caso restem quotas a serem adquiridas, terá preferência sobre os demais quem tiver maior número de quotas, e assim sucessivamente.

B

Para que haja aumento do capital social, não há necessidade de os sócios terem integralizado totalmente suas quotas.

C

Uma das hipóteses para que haja diminuição do capital social é que a sociedade tenha tido prejuízos que não serão mais recuperados, devendo-se, nesse caso, haver diminuição proporcional do valor das quotas, tornando-se efetiva essa diminuição a partir do momento em que for feita a averbação no cartório competente da ata da assembleia que a aprovou.

D

A diminuição do valor do capital social é direito da sociedade, não podendo haver objeção por parte dos credores.

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575421 Ano: 2011
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FGV
Orgão: OAB

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Exame da OAB
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Contratos EmpresariaisRepresentação comercial

É uma cláusula acessória ao contrato de comissão, no qual o comissário assume o gravame de responder solidariamente pela insolvência das pessoas com quem contratar em nome do comitente. Essa cláusula é denominada

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575420 Ano: 2011
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FGV
Orgão: OAB

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Exame da OAB
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Contratos EmpresariaisRepresentação comercial

Contrato oneroso, em que alguém assume, em caráter profissional e sem vínculo de dependência, a obrigação de promover, em nome de outrem, mediante retribuição, a efetivação de certos negócios, em determinado território ou zona de mercado. A definição acima corresponde a que tipo de contrato empresarial?

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573734 Ano: 2011
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FUNDEP
Orgão: TJ-MG

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Notário e Registrador - Provimento
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Da Recuperação Judicial e da Convolação da Recuperação Judicial em Falência (Arts. 47 a 74)

NÃO tem direito ao plano de recuperação judicial da Lei n. 11.101/2005 o devedor

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573685 Ano: 2011
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CETRO
Orgão: Pref. Campinas-SP

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Auditor-Fiscal da Receita Municipal
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Código CivilDissolução, liquidação e extinção das sociedades (arts. 1.028 a 1.038, 1.102 a 1.112 do CC)

Não se dissolve a sociedade quando ocorrer o(a)

A

falta de pluralidade de sócios, não reconstituída no prazo de 90 (noventa) dias.

B

extinção, na forma da lei, de autorização para funcionar.

C

vencimento do prazo de duração, salvo se, vencido este e sem oposição de sócio, não entrar a sociedade em liquidação, caso em que se prorrogará por tempo indeterminado.

D

consenso unânime dos sócios.

E

deliberação dos sócios, por maioria absoluta, na sociedade de prazo indeterminado.

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562884 Ano: 2011
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CETRO
Orgão: Pref. Campinas-SP

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Auditor-Fiscal da Receita Municipal
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Código CivilSociedade Cooperativa (arts. 1.093 a 1.096 do CC)

Assinale a alternativa que não apresenta uma característica da sociedade cooperativa.

A

Concurso de sócios em número mínimo necessário a compor a administração da sociedade, sem limitação de número máximo.

B

Limitação do valor da soma de quotas do capital social que cada sócio poderá tomar.

C

Intransferibilidade das quotas do capital a terceiros estranhos à sociedade, exceto se a transferência se der por herança.

D

Quorum, para a assembleia geral funcionar e deliberar, fundado no número de sócios presentes à reunião, e não no capital social representado.

E

Direito de cada sócio a um só voto nas deliberações, tenha ou não capital a sociedade, e qualquer que seja o valor de sua participação.

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560730 Ano: 2011
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FUNDEP
Orgão: TJ-MG

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Notário e Registrador - Remoção
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Indique o(s) livro(s) do Registro Imobiliário no(s) qual(is) deverá ser averbada a Cédula de Crédito Imobiliária criada pela Lei n. 10.931/04.

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519777 Ano: 2011
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: STM

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Analista Judiciário - Contabilidade
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Lei no 6.404/1976 - Lei das Sociedades por Ações

Acerca das demonstrações contábeis obrigatórias previstas na Lei n./ 6.404/1976, julgue os itens a seguir.

Integra o rol de demonstrações obrigatórias o balanço patrimonial, a demonstração do resultado do exercício e a demonstração de fluxo de caixa, esta última em substituição à demonstração das origens e aplicações de recursos.

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519776 Ano: 2011
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: STM

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Analista Judiciário - Contabilidade
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Lei no 6.404/1976 - Lei das Sociedades por Ações

Acerca das demonstrações contábeis obrigatórias previstas na Lei n./ 6.404/1976, julgue os itens a seguir.

Na demonstração do resultado do exercício, o lucro bruto é resultado da dedução dos custos dos produtos, mercadorias ou serviços da receita de vendas ou prestação de serviços, descontadas as devoluções, abatimentos e impostos sobre vendas.