868627 Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Ribeirão Preto-SP

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Professor da Educação Básica I
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De acordo com o texto do documento Parâmetros Nacionais de Qualidade para a Educação Infantil, o fato de em muitas creches predominar um modelo de atendimento voltado principalmente à alimentação, à higiene e ao controle das crianças evidencia

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868616 Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Ribeirão Preto-SP

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Professor da Educação Básica II
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CNEResoluções do CNE/CEBResolução CNE/CEB 05/2009: DCN Educação Infantil

De acordo com a Resolução CNE/CEB nº 5/2009, Art. 6º, as propostas pedagógicas de Educação Infantil devem respeitar alguns princípios, entre eles, os princípios estéticos

A

da sensibilidade, da criatividade, da ludicidade e da liberdade de expressão nas diferentes manifestações artísticas e culturais.

B

da autonomia, da responsabilidade, da solidariedade e do respeito ao bem comum, ao meio ambiente e às diferentes culturas.

C

da valorização das identidades e das singularidades, da aceitação das diversidades e das diferenças étnicas e de gênero.

D

dos direitos de cidadania, do exercício da criticidade e do respeito à ordem democrática, base de uma sociedade mais justa.

E

da caridade, da igualdade e da dignidade da pessoa humana, sem os quais não se pode alcançar a paz na sociedade.

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868607 Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Ribeirão Preto-SP

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Professor da Educação Básica I
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CNEPareceres do CNE

No que diz respeito à relação entre os profissionais da Educação Infantil e as famílias, os documentos oficiais nacionais definem que o atendimento aos direitos da criança em sua integralidade depende, entre outros aspectos, do respeito e da valorização das diferentes formas em que as famílias se organizam. Tendo isso em vista, o Parecer CNE/CEB nº 20/2009 determina que eventuais preocupações dos professores sobre a forma como algumas crianças parecem ser tratadas em casa (descuido, violência, discriminação, superproteção e outras) devem ser

A

mantidas em sigilo absoluto, obedecendo aos deveres éticos do professor perante o compromisso de acolher as diferentes formas de organização familiar e respeitar as opiniões dos pais sobre seus filhos.

B

comunicadas, pelos professores, diretamente aos familiares envolvidos, a fim de conduzir a situação de forma discreta e respeitosa.

C

discutidas diretamente com a criança envolvida, a fim de conduzir a situação de forma pedagógica e didática, respeitando o escopo estritamente escolar.

D

discutidas com a direção de cada instituição, para que formas produtivas de esclarecimento e eventuais encaminhamentos possam ser pensados.

E

documentadas em diário de classe a fim de ser apresentado apenas em caso de o Conselho Tutelar recorrer à escola para colher testemunhos.

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868602 Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Ribeirão Preto-SP

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Professor da Educação Básica - AEE
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LDB: Lei de Diretrizes e BasesDa Organização da Educação Nacional (arts. 8º ao 20)

A Lei Federal nº 9.394, de 20/12/96, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, é a mais importante lei educacional brasileira. Ela traçou um ordenamento jurídico sobre o sistema de ensino no Brasil estabelecendo que ele seja organizado em regime de colaboração. Assim, determina, em seu artigo 11, que a educação infantil deve ser oferecida com prioridade

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868595 Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Ribeirão Preto-SP

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Professor da Educação Básica I
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PNEE: Política Nacional de Educação Especial

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva define como público-alvo da educação especial os alunos

A

com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidades/superdotação.

B

com deficiência física, mental, intelectual ou sensorial, seja de curto ou de longo prazo.

C

com defasagem na correspondência idade-ano, com dificuldade de aprendizagem comprovada e com deficiência física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo.

D

com qualquer tipo de deficiência, com defasagem na correspondência idade-ano e com prejuízos educacionais decorrentes de bullying comprovado pelo Conselho Tutelar.

E

com necessidades educacionais especiais, sejam elas decorrentes de deficiência, de abandono familiar (ou por responsável) ou de defasagem na correspondência idade-ano.

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868583 Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Ribeirão Preto-SP

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Professor da Educação Básica - AEE
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PNEE: Política Nacional de Educação Especial

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva tem como objetivo o acesso, a participação e a aprendizagem dos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação nas escolas regulares, orientando os sistemas de ensino para promover respostas às necessidades educacionais. Nesse sentido, o atendimento educacional especializado

A

desenvolve atividades idênticas àquelas realizadas na sala de aula comum, para permitir que o aluno possa transitar livremente entre um e outro.

B

desenvolve o trabalho e atividades com os alunos de modo a substituir o realizado na escolarização regular.

C

tem como função identificar, elaborar e organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminem as barreiras para a plena participação dos estudantes.

D

deve ser realizado na mesma escola e no mesmo turno no qual o aluno frequenta as aulas normais.

E

deve ser garantido pelos sistemas de ensino por meio de uma proposta pedagógica própria, independente da escola regular.

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861362 Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FGV
Orgão: Pref. Angra dos Reis-RJ

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Professor do Ensino Fundamental - Artes
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Aspectos Constitucionais

Em relação aos deveres do Estado brasileiro no que concerne à educação escolar pública, analise as afirmativas a seguir.

I. Garantir a obrigatoriedade e a gratuidade da educação básica, com atendimento especializado para os educandos com altas habilidades ou superdotação, preferencialmente na rede regular de ensino.

II. Assegurar a ampliação do atendimento educacional segmentado aos educandos com deficiência e transtornos globais do desenvolvimento, preferencialmente na rede especializada de ensino.

III. Disponibilizar vaga na escola pública de Educação Infantil ou de Ensino Fundamental a toda criança a partir dos 4 (quatro) anos de idade, preferencialmente em estabelecimento próximo de sua residência.

Está correto o que se afirma em

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861327 Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FGV
Orgão: Pref. Angra dos Reis-RJ

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Professor do Ensino Fundamental
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Aspectos Constitucionais

A Constituição Federal de 1988 reconheceu a dignidade da pessoa humana e os direitos ampliados da cidadania (civis, políticos, econômicos, sociais, culturais e ambientais) como fundamentos do Estado Democrático de Direito.

Esse reconhecimento se relaciona a um processo mais amplo, que remonta à Declaração Universal dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), de 1948.

A esse respeito, analise as afirmativas a seguir.

I. Essas mudanças no comportamento social estão ligadas à compreensão de que os Direitos Humanos são um patrimônio universal.

II. Essas mudanças no comportamento social estão ligadas à defesa de um modelo escolar nacionalista pautado pelo ensino moral e cívico.

III. Essas mudanças no comportamento social estão ligadas à produção de mecanismos que garantem uma educação inclusiva e tolerante.

Está correto o que se afirma em

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852177 Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: Consulplan
Orgão: MPE-PA

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Estágio - Pedagogia
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Aspectos Constitucionais

Garantir a todos a igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola, sem qualquer tipo de discriminação, é um princípio que está na Constituição Federal desde 1988. Acerca da escola inclusiva, é INCORRETO afirmar:

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846441 Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São José Campos-SP

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Aspectos Constitucionais

De acordo com o artigo 212 da Constituição Federal Brasileira, de 1988, a União deve aplicar, anualmente, nunca menos de dezoito por cento, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos.

Devem ser usados para as necessidades do ensino __________, _________ o montante destinado aos programas ___________ de alimentação e assistência à __________ .

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas com os termos a respeito desses recursos públicos destinados ao ensino.